A sociedade brasileira está cansada da impunidade. Cansada de ver crimes graves e atos de extrema crueldade acontecerem e, logo depois, perceber que o sistema não consegue oferecer uma resposta justa e proporcional. A sensação de injustiça se repete, gerando revolta, insegurança e o sentimento de que a violência, em diferentes formas, continua sem a devida responsabilização.

O episódio envolvendo o cão comunitário Orelha em Santa Catarina causou revolta e reacendeu esse debate. A comoção foi imediata, mas junto dela surgiu uma pergunta inevitável: até quando situações assim continuarão sem uma resposta efetiva do Estado quando crimes graves são praticados por menores?

Esse debate não é novo. Há mais de três décadas o Congresso Nacional discute propostas de alteração constitucional sobre o tema, como a PEC nº 171/1993 e a PEC nº 32/2019. Ainda assim, mesmo diante do clamor popular e das mudanças da realidade social, o assunto segue sendo adiado, sem uma solução concreta.

Além da necessidade de rever a maioridade penal em casos de crimes graves, é fundamental avançar também no fortalecimento das leis de proteção animal, para que atos de violência não continuem sendo tratados com banalidade. O país precisa de respostas, responsabilidade e coragem legislativa.

Quando a sociedade pede justiça, precisamos ter coragem de perguntar:
que justiça é possível quando o próprio sistema impede a responsabilização?

Assine e ajude a levar esse debate ao Congresso Nacional.