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Belém do Pará, 13 de novembro de 2025

Nós, lideranças de povos e comunidades tradicionais de matriz africana do Brasil, representando 1,8 milhão de brasileiros organizados em Candomblés, Umbandas, Terecô, Xangô, Batuque, Tambor de Mina e outras tradições sagradas, reunidos às vésperas da COP30 na Amazônia brasileira, dirigimo-nos aos povos de terreiro de todas as nações, aos Estados, organismos internacionais e à sociedade civil global para declarar nossos direitos climáticos inalienáveis e convocar à mobilização internacional.

Somos povos de cultos tradicionais africanos e da diáspora africana fundamentados na ancestralidade, na oralidade e em saberes milenares que conectam o sagrado indissociavelmente à natureza. Guardamos e preservamos conhecimentos tradicionais sobre plantas, manejo da terra, ciclos naturais e práticas sustentáveis transmitidos mediante séculos de diáspora. Nossos terreiros são territórios e marétorios de memória, resistência e educação ambiental onde se pratica o cuidado com a biodiversidade e a interdependência entre todos os seres vivos.

Convocamos as lideranças dos povos de cultos tradicionais africanos e da diáspora africana: Candomblé, Umbanda, Terecô, Xangô, Batuque e Tambor de Mina no Brasil; Santería, Regla de Ocha, Palo Monte e Abakuá em Cuba; Vodou no Haiti; Vudú Dominicano na República Dominicana; Obeah e Kumina na Jamaica; Orisha e Spiritual Baptist em Trinidad e Tobago; Winti no Suriname e Holanda; Religión Lucumí, Hoodoo e Conjure nos Estados Unidos; Candomblé e Umbanda em Portugal, Espanha, Argentina, Uruguai e Venezuela; Religiões Tradicionais Africanas - cultos Ifá, Vodun, Orisha, Serer e práticas dos povos Yorùbá, Fon, Ewe, Akan na Nigéria, Benin, Togo, Gana, Senegal e em toda África Ocidental; práticas Kongo na República Democrática do Congo e Angola; tradições Zulu, Xhosa e Sangoma na África do Sul; e todas as tradições da diáspora africana nos cinco continentes. Este é um chamado histórico para que todos os ilês, hounforts, casas, templos e espaços sagrados do mundo se unam na defesa do planeta e de nossos territórios.

PREÂMBULO

CONSIDERANDO que há séculos mantemos relações cosmológicas com a natureza, compreendendo florestas, águas, montanhas e toda biodiversidade como manifestações sagradas através do uso comum de terra que vai além de nossos templos, estendendo-se às águas e terras, constituindo cadeias de valor únicas de sementes, artes, artesanatos e criação de animais;

CONSIDERANDO que nossos terreiros constituem sistemas socioecológicos que preservam conhecimentos ecológicos tradicionais (TEK) fundamentais para a governança climática contemporânea;
CONSIDERANDO que praticamos conservação in situ de sociobiodiversidade, preservação de matas nativas, agricultura agroecológica e transmissão geracional de saberes etnobotânicos que contribuem diretamente para os ODS 2, 13, 15 e 16 da Agenda 2030;
CONSIDERANDO que a Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais estabelece direitos territoriais, culturais e de consulta prévia aplicáveis aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana como povos tribais;

CONSIDERANDO que fomos historicamente excluídos das políticas ambientais oficiais e dos mecanismos de financiamento climático, apesar de nossa contribuição efetiva à sustentabilidade planetária;
CONSIDERANDO a urgência da crise climática global e a necessidade de soluções baseadas em epistemologias não-hegemônicas e saberes ancestrais;

DECLARAMOS:

ARTIGO I - DO DIREITO AO RECONHECIMENTO
Os povos de terreiro têm o direito inalienável de serem reconhecidos como guardiões ambientais e protagonistas das soluções climáticas, com suas cosmologias e práticas socioambientais validadas como conhecimento científico-tradicional legítimo nas instâncias de decisão sobre clima e biodiversidade.

ARTIGO II - DO DIREITO AO TERRITÓRIO SAGRADO
Nossos terreiros, roças sagradas e espaços de culto são territórios de conservação espiritual-ambiental. Têm direito à proteção legal, demarcação e garantia de integridade contra desmatamento, especulação imobiliária e violações ambientais.

ARTIGO III - DO DIREITO AO FINANCIAMENTO DIRETO
Os povos de terreiro têm direito ao acesso direto, desburocratizado e adequado culturalmente aos fundos climáticos internacionais (Fundo Verde para o Clima, Fundo de Adaptação, GEF) e nacionais, sem intermediários que desviem recursos ou imponham metodologias coloniais de gestão.

ARTIGO IV - DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO EFETIVA
Conforme a Convenção 169 da OIT, garantia de participação plena e diferenciada em todas as COPs, conferências ambientais e espaços de decisão sobre políticas climáticas, com representação paritária, tradução cultural de documentos técnicos e respeito aos nossos protocolos de consulta livre, prévia e informada.

ARTIGO V - DO DIREITO À REPARAÇÃO HISTÓRICA
Reconhecimento de que a diáspora africana forçada e a escravização constituem crimes ambientais e climáticos históricos. Os povos de terreiro têm direito a reparações que incluam investimento prioritário em seus projetos socioambientais como dívida histórica das nações colonizadoras.

ARTIGO VI - DO DIREITO À SOBERANIA ALIMENTAR
Nossas práticas agroecológicas, sistemas de plantio sagrado e conhecimentos sobre plantas alimentícias não convencionais (PANCs) devem ser protegidos contra biopirataria e reconhecidos como estratégias de segurança alimentar e nutricional frente às mudanças climáticas.

ARTIGO VII - DO DIREITO À TRANSMISSÃO GERACIONAL
Garantia de políticas públicas que apoiem a transmissão de conhecimentos etnobotânicos, práticas ritualísticas de manejo ambiental e saberes ancestrais às juventudes de terreiro, reconhecendo a educação tradicional como essencial à resiliência climática.

ARTIGO VIII - DO DIREITO À PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA E RACISMO AMBIENTAL

Nossos territórios sagrados enfrentam múltiplas formas de violência: física, mediante ataques intolerantes e invasões territoriais; simbólica, mediante estigmatização e deslegitimação de nossas práticas; estrutural, pela exclusão sistemática das políticas públicas ambientais; e institucional, através da criminalização de nossos ritos e do não reconhecimento de nossos direitos territoriais. Exigimos proteção contra organizações criminosas, incluindo facções de tráfico de drogas que, frequentemente motivadas por fundamentalismo religioso, ameaçam, destroem templos e expulsam comunidades de terreiro de territórios periféricos e de favelas. Demandamos combate integral à violência racial, intolerância religiosa e racismo ambiental que vulnerabilizam nossos territórios sagrados e violam nossos direitos humanos fundamentais estabelecidos pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

CONVOCAMOS:

AOS POVOS DE TERREIRO DO MUNDO:
Mobilizemo-nos! De Cuba ao Benin, do Haiti à Nigéria, da Jamaica ao Togo, da Colômbia ao Congo, do Suriname à África do Sul, unamos nossas vozes em uma rede internacional de terreiros pelo clima. Que cada ilê, cada terreiro, cada casa de santo se torne um núcleo de resistência climática e afirmação de nossos direitos.

AOS ESTADOS NACIONAIS:
Implementem mecanismos de financiamento climático direto aos terreiros, com linhas orçamentárias específicas, editais culturalmente adequados e prestação de contas que respeite nossa organização comunitária. Cumpram as obrigações da Convenção 169 da OIT garantindo consulta prévia e proteção territorial.

AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS:
Que o Fundo Verde para o Clima, o PNUMA, a FAO e demais agências da ONU criem janelas de acesso direto para povos e comunidades tradicionais de matriz africana, reconhecendo-nos como elegíveis prioritários.

À SOCIEDADE CIVIL GLOBAL:
Apoiem nossa luta por justiça climática com solidariedade concreta: pressionem governos, compartilhem nossos manifestos, articulem-se com nossas redes e reconheçam que não há solução climática sem os povos tradicionais.

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO 2025-2030

Criação da Rede Internacional de Terreiros pelo Clima até março de 2026
Campanha global por financiamento direto com ações coordenadas em todas as COPs

Mapeamento participativo de territórios sagrados e práticas climáticas dos terreiros;
Formação de juventudes em advocacy climático e acesso a fundos internacionais;
Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada específico para povos de terreiro conforme Convenção 169 da OIT;
Observatório do Racismo Ambiental e Violência Religiosa contra violações em territórios sagrados;

DECLARAÇÃO FINAL

Nós, que nunca separamos o sagrado do natural, oferecemos ao mundo não apenas práticas sustentáveis, mas uma ética de cuidado ancestral com a terra. Exigimos financiamento direto porque somos soluções climáticas vivas. Exigimos participação plena porque nossa voz é a voz da floresta. Exigimos reparação porque nossa resistência sustentou a biodiversidade que o mundo agora descobre essencial.
Que esta carta circule por todos os terreiros da diáspora africana. Que seja traduzida, ritualizada, levada às ruas e às conferências internacionais. Que seja nossa ferramenta de luta por um futuro onde não haja clima sem justiça, nem justiça sem os povos de terreiro.
Axé, Kolofé, Makwiu, Kozandio, Saluba, Mojubá!
A luta é ancestral, a vitória será coletiva!