M. da Educação: Profª Kiusam interpela MEC sobre o Ens. da Hist. e Cultura Afro-Brasileira

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                   EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO

 

KIUSAM REGINA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, Professora Universitária, portadora da cédula de identidade – RG n. 15.487.527-2, inscrita no cadastro de pessoa física – CPF sob n. 080.078.068-06, domiciliada na Av. Fernando Ferrari, n. 514, Centro de Educação, IC IV, Sala 20, Goiabeiras, Vitória/ES, cep 29075-910, e-mail kiusam.oliveira@gmail.com, LEONOR FRANCO DE ARAÚJO, brasileira, separada, Professora Universitária, portadora da cédula de identidade – RG n. 4.987-90, inscrita no cadastro de pessoa física – CPF sob n. 795.225.727-72, domiciliada na Rua das Laranjeiras, n. 25, Pelourinho, Salvador/BA, cep 40026-230, e-mail leonor.araujopbq@gmail.com e DEMAIS SIGNATÁRIOS(AS) CONSTANTES NO ANEXO, por seus Advogados, com fundamento na Lei n. 12.527/11, art. 7º, incisos V, VI e VII, “a”, vem perante Vossa Excelência requerer

 INFORMAÇÕES SOBRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMAS, AÇÕES, METAS, INDICADORES E RESULTADOS DA IMPLEMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 26A E 79B DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

             conforme razões de fato e de direito aduzidas a seguir.

 I. PREJUÍZOS DE APRENDIZAGEM, PSÍQUICOS E MORAIS, V. G., DECORRENTES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR DISCRIMINATÓRIA

             Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, comprovam que: “O desempenho dos negros na escola é afetado negativamente pelo racismo difuso presente na sociedade” (...) “Uma atitude racista, mesmo que inconsciente, afeta a auto-estima dos alunos e reflete-se no desempenho deles. Dentro do sistema de ensino há um aprofundamento da desigualdade”.[1]

            A persistente sujeição de crianças negras (como também indígenas, alunos com necessidades educacionais especiais, pertencentes a grupos denominados minoritários, diferentes), no espaço escolar, a símbolos, critérios, padrões, conteúdos curriculares, materiais didáticos e paradidáticos que não reconhecem e/ou depreciam seus atributos fenotípicos, físicos, culturais, identitários, consubstancia uma forma perversa de maus-tratos perpetrada pelo próprio Estado e incompatível com os princípios constitucionais da prioridade absoluta e da proteção integral da criança e do adolescente.

            Com efeito, a Constituição Federal determina que a criança (e o adolescente) deve ser colocada a salvo de qualquer forma de discriminação, violência, crueldade, opressão entre outras situações que atentem contra sua integridade psíquica ou moral.[2]

            Inspirado na Constituição, dispõe o ECA que nenhuma criança será objeto de qualquer forma de discriminação, violência, crueldade, opressão, tratamento cruel, vexatório, constrangedor ou degradante, maus-tratos, humilhação ou ridicularização.[3]

            O direito ao respeito, de acordo com o ECA, consiste na preservação da integridade psíquica e moral da criança, incluindo sua identidade, valores, ideias e crenças.[4]

            É interessante notar que a Constituição Federal prevê a adoção de programas de prevenção, sendo que o ECA disciplina textualmente este princípio/garantia: “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. [5]

Especificamente na seara da educação escolar, intervenção preventiva significa que aquela deve ser considerada a partir de dois ângulos distintos e complementares: 1. o primeiro como espaço dentro do qual deve ser assegurada a interação respeitosa e positiva com a diversidade humana, adequando-se os espaços físicos, materiais didáticos e paradidáticos e preparando-se educadores e funcionários para serem agentes de promoção da diversidade; 2. o segundo ângulo situa a educação escolar como instrumento de transformação social no sentido em que prepara a infância e a adolescência para valorar positivamente a diferença, dissociando diferença de inferioridade de tal sorte que a médio e longo prazo o preconceito e a discriminação sejam erradicados da sociedade.

Não basta, portanto, que a educação escolar não seja ela própria uma fonte de discriminação, cabendo-lhe também fomentar uma cultura de respeito recíproco e de convivência harmoniosa entre todos os grupos étnico-raciais, como também culturais, religiosos entre outros.

Por este ângulo, evidencia-se o fato de que os artigos 26A e 79B da LDB, que obrigam o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena, constituem elemento nuclear de uma política educacional igualitária sem a qual compromete-se o escopo jurídico-político e a própria qualidade da educação escolar.

Referimo-nos ao princípio constitucional da igualdade de acesso e de permanência na escola (CF, art. 206, I), por força do qual a educação – nomeadamente a educação básica – tem o dever de assegurar igualdade de oportunidade e de tratamento ao alunado negro, em termos de acolhimento, respeito, organização curricular, proposta pedagógica, participação simbólica nos materiais e livros didáticos e paradidáticos, formação de professores, mobilização de recursos orçamentários e treinamento de gestores, para ficarmos apenas nestes aspectos.

            Sob nenhuma hipótese, portanto, a diretriz da igualdade racial na política educacional pode ser circunscrita a conteúdo, currículo, disciplina.

            Educação igualitária pressupõe uma política educacional orientada para valorizar a diversidade étnico-racial, dentre outras que caracterizam a sociedade brasileira e dispensar tratamento igualitário aos diversos marcos culturais formadores da nacionalidade, contribuindo assim para a construção de uma sociedade pluralista, solidária e inclusiva, bem como para erradicação do racismo e de qualquer forma de discriminação ilícita no espaço escolar e na sociedade.

 

II. CULTURA AFRO-BRASILEIRA COMO BASE DO PROCESSO CIVILIZATÓRIO NACIONAL: EIXO ESTRUTURANTE DO CURRÍCULO ESCOLAR

 

            Um exame mesmo superficial dos contornos constitucionais do currículo escolar comprova que, no que diz respeito à diversidade e igualdade racial, a Constituição Federal prescreve duas matérias, distintas mas entrelaçadas, a saber: 1. um eixo estruturante do currículo escolar; 2. um conteúdo curricular.

            O conteúdo curricular é descrito na norma do art. 242, § 1°: “O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro”.

            Trata-se de preceito que consta do texto original da Constituição de 1988 como resultado da pressão exercida pelo Movimento Negro sobre a Assembleia Nacional Constituinte, conforme certificado nos anais da “Convenção Nacional do Negro pela Constituinte”, realizada em Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto de 1986, que aprovou um rol de reivindicações entre as quais: “O processo educacional respeitará todos os aspectos da cultura brasileira. É obrigatória a inclusão nos currículos escolares de I, II e III graus, do ensino da História da África e da História do Negro no Brasil”.[6]

            Por seu turno, o eixo estruturante resulta de leitura sistêmica e conjugada dos arts. 210, caput e 215, § 1o, segundo os quais a cultura afro-brasileira (como também indígena e de outros segmentos étnicos) é elemento basilar do processo civilizatório nacional.

            O status de eixo estruturante do currículo escolar, decorrente de previsão expressa e direta da Constituição da República, atribui ao tema da  cultura negra como elemento basilar do processo civilizatório um lócus central e privilegiado na conformação do currículo e da própria política educacional, a partir do qual devem ser organizados valores e atitudes, orientados e selecionados os conteúdos, sua organização em tópicos, noções fundamentais, habilidades, temas e orientação para o detalhamento do currículo, ações curriculares e situações de ensino e aprendizagem.

            Eixo estruturante opera, portanto, como diapasão, critério, referência para a definição e organização de temas, eixos temáticos e disciplinas, de todos e de cada um, sem exceção. Tanto a base nacional comum como a parte diversificada do currículo escolar devem necessária e obrigatoriamente estar em conformidade e sobretudo assegurar concreção ao eixo estruturante.

            Assinale-se que a Constituição Federal alude aos conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira a assegurar formação básica comum nacional.[7]

            Regulamentando este preceito constitucional, a LDB, por meio dos arts. 22 e 26 dentre outros preceitos divisa as expressões “base nacional comum” e “parte diversificada” dos currículos do ensino fundamental e médio, nestes termos:

“Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.”

           

Convém anotar que a redação original do art. 26, § 4º, da LDB, inalterada, apresenta a seguinte redação:

“Art. 26. § 4º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.”

 

            A par deste preceptivo, a LDB sofreu duas importantes alterações relacionadas com a diversidade e a igualdade racial, como corolário da edição das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, as quais resultaram nas seguintes formulações:

“Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

 

Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”

 

            Por força destas alterações, o estudo da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena passou a figurar no rol dos conteúdos da base nacional comum, ao lado da Língua Portuguesa, Matemática, do conhecimento do mundo físico, natural, da realidade social e política, especialmente do Brasil; arte em suas diferentes formas de expressão, incluindo-se a música; educação física.

            No dizer das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, “Tais componentes curriculares são organizados pelos sistemas educativos, em forma de áreas de conhecimento, disciplinas, eixos temáticos, preservando-se a especificidade dos diferentes campos do conhecimento por meio dos quais se desenvolvem as habilidades indispensáveis ao exercício da cidadania, em ritmo compatível com as etapas do desenvolvimento integral do cidadão. A parte diversificada enriquece e complementa a base nacional comum, prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar”.[8]

 

III. ARTIGOS 26A E 79B DA LDB TÊM FUNDAMENTO DE VALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

            Convém assinalar ainda que se é verdade que o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena figura no rol da base nacional comum, com força normativa obrigatória, é igualmente verdadeiro que este status não decorre de dispositivo de simples lei ordinária, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: decorre diretamente do texto original da Constituição da República.

            Sob nenhuma hipótese, portanto, o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena pode ser comparado à educação ambiental ou à educação para o consumo, a título de exemplo. Mesmo considerando que a educação ambiental também encontra previsão na Carta da República, sua inscrição não tem o caráter de centralidade e obrigatoriedade conferido ao ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena, ao passo que a educação para o consumo sequer foi referida no Texto Constitucional.

            Deste modo, o princípio da supremacia da Constituição impõe o reconhecimento de que o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena, mas também europeia e de outras etnias formadoras do povo brasileiro configura caso raro de conteúdo disciplinar expressa e diretamente estabelecido na Constituição Federal, o que lhe confere status normativo superior à própria LDB.

            Esta consideração adquire especial relevo e aplicação prática se levarmos em conta que o art. 26-A da LDB menciona ensino fundamental e médio. No entanto, como se trata de conteúdo disciplinar originalmente previsto na Constituição Federal, seu campo de incidência contempla educação infantil, educação superior e qualquer outro nível e modalidade de educação.

            Nota deve ser dedicada ainda para sublinhar que o conteúdo curricular em exame, não esgota o aludido eixo estruturante da cultura afro-brasileira como base do processo civilizatório nacional, pelo que impõe-se um esforço de formulação e proposição capaz de traduzir e concretizar referido eixo estruturante, irradiando seu conteúdo por todo o espectro do currículo, dos projetos pedagógicos, das orientações e práticas didáticas, enfim, pela política educacional no seu conjunto – em respeito à Constituição da República e à demanda social por uma política educacional igualitária.

 

III. DO PEDIDO

            Postas as razões nestes termos, requerem:

 

1. informações completas e detalhadas sobre dotação orçamentária, programas, ações, metas, indicadores e resultados da implementação dos artigos 26A e 79B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

 

2. informações sobre impacto e resultados da implementação dos arts. 26A e 79B no âmbito de todo o currículo escolar do ensino fundamental e médio, destacando especificamente o impacto nas disciplinas de história, literatura e educação artística, nos exatos termos do art. 26A, § 2º, da LDB;

 

3. informações sobre impacto e resultados da implementação dos arts. 26A e 79B nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio;

 

4. informações sobre impacto e resultados da implementação dos arts. 26A e 79B nos estabelecimentos privados de ensino fundamental e médio.

 

            Volta Redonda, 31 de março de 2018.

 

HÉDIO SILVA JR.

OAB/SP 146.736

 ANTONIO BASÍLIO FILHO

OAB/SP 73.304

 JÁDER FREIRE DE MACEDO JÚNIOR

OAB/SP 53.034

 KAYDÊ FERREIRA SILVA

OAB/SP 323.219



[1] http://www.inep.gov.br/imprensa/noticias/saeb/news03_08_imp.htm Acessado dia 23/07/2010, às 15:15 hs.
[2] Constituição Federal, art. 227, caput; ECA, art. 17.
[3] ECA, arts. 5º, 13, 18 e 18-A.
[4] ECA, arts. 17 e 53, inciso II.
[5] Constituição Federal, art. 227, § 1º, inciso II; ECA, art. 70.
[6] Documento registrado no 1º Ofício de Títulos e Documentos do Distrito Federal, sob n. 106880, em 17 de outubro de 1986.
[7] Constituição Federal, art. 210, caput.
[8] Parecer CNE/CEB n. 7/2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, p. 27.

 

Faça parte você também desta iniciativa, divulgando e assinando a petição!!!

                                                APOIAM ESSA PETIÇÃO!!!

Nilma Lino Gomes - Ex-ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Carlos Moore – Professor de Etnologia e Ciências Humanas

Milton Barbosa – Um dos fundadores do Movimento Negro Unificado (MNU)

Regina Lúcia dos Santos – Educadora e Militando do Movimento Negro Unificado (MNU)

Adomair O. Ogunbiyi – Militante do Movimento Negro Unificado (Maranhão) e Consultor da UNICEF

Marcos Rezende - Coordenador Geral do Coletivo de Entidades Negras (CEN), Historiador e Mestre pelo CIAGS/EAUFBA.

Ieda Leal de Souza – Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado (MNU)

Ilma Fátima de Jesus – Militante do Movimento Negro Unificado e Coordenadora da Formação em Educação para as Relações Étnico-Raciais no contexto da Lei 10.639/03 na Secretaria Municipal de Educação

Sandra Haydée Petit – Professora da UFC

Leonor Franco de Araujo- Professora da UFES e Coordenadora Nacional do Instituto Ganga Zumba.

Daniel Munduruku – Educador, Escritor e Ativista Cultural

Miriam Alves - Escritora

Heloísa Pires Lima – Escritora e Doutora em Antropologia Social

Oswaldo Faustino – Jornalista e Escritor

Allan da Rosa – Escritor e Angoleiro

Josias Marinho – Professor-Artista e Ilustrador

Giuliano Tierno de Siqueira – Artista e Professor Universitário

Dalila Teles Veras – Escritora e Ativista Cultural

Marcelo D’Salete – Professor, Autor de Cumbe, Encruzilhada e Angola Janga

Jeruse Romão – Professora, Escritora e Assessora em ERER em Santa Catarina

Verinha T’Oxum – Iyalorixá e Educadora

Sidnei Barreto Nogueira – Babalorixá, Escritor e Ativista em Africanidades, Doutor de Semiótica e Linguística Geral pela FFLCH-USP

Adriano Camargo Erveiro – Escritor, Sacerdote de Umbanda e Especialista em Ervas Ritualísticas (Etnobotânica)

Keila Serruya – Realizadora Audiovisual e Produtora

Adyel Silva – Jornalista, Artista e Presidente do Instituto Salto para a Vida Adhemar Ferreira da Silva

Roger Cipó – Fotógrafo e Pesquisador das Imagens das Tradições Religiosas Afro-Brasileiras

Charlene Bicalho – Artista e Co-Fundadora do Raiz Forte

Ana Heckert – Professora da Universidade Federal do Espírito Santo

Patrícia Rufino – Professora e Coordenadora do NEAB/UFES



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