Aprovem o acesso à energia elétrica como um direito social

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Caroline Domingos de Souza criou este abaixo-assinado para pressionar CCJ e

A energia elétrica no Brasil ainda não é um direito social. Por isso, lutamos pela aprovação da PEC n°44/2017 que pretende alterar o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social para todos os brasileiros. De acordo com dados do último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de dois milhões de brasileiros vivem sem acesso á energia.

Nos grandes centros urbanos, as populações que vivem em ocupações sofrem constantemente com a falta de acesso à energia elétrica. Os moradores da Ocupação Jardim Julieta, na Zona Norte de SP, vivem há mais de um ano sem energia elétrica, e nem a ENEL nem o Poder Público se posicionam sobre a situação dessas famílias. Tanto mais grave é viver sem energia elétrica durante um período de pandemia.

Hoje, para conseguir energia elétrica, é preciso arcar com os custos de um projeto assinado por um engenheiro, seguindo uma série de normas técnicas da ENEL (em SP). Dados do LabCidade mostram que a pandemia levou mais pessoas para as ocupações. Sem emprego, sem meios de sustentar o aluguel, é nas ocupações urbanas que essas pessoas buscam abrigo. Mas sem energia elétrica, como essas pessoas poderão sobreviver? Como arcarão sozinhas com os custos que a ENEL exige? 

Crianças sem acessos à aula online, famílias inteiras passando frio. Não há energia para o preparo da comida, para banhos quentes, para carregar o celular que se tornou uma ferramenta de comunicação, trabalho e aula. Precisamos já que a energia elétrica seja reconhecida como um direito social!

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131846

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