Petition updateCASSAÇÃO DA DAMARES ALVES NO CONSELHO DE ÉTICAQuem vai escrever a petição
Maria Christina Mendes CaldeiraSão Paulo, Brazil
Oct 13, 2022

Meu querido Professor Fabio Konder Comparato indicou Luiz Badin para fazer a petição.

Segue abaixo o curriculum dele :

Luiz Armando Badin é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, onde se graduou, em 1994.

Com base na experiência de implantação do primeiro Programa de Transparência do Ministério da Justiça, apresentou tese sobre o direito fundamental à informação e o sigilo por razões de interesse público, sob a orientação do Professor Fábio Konder Comparato. Foi consultor técnico do projeto de Lei de Acesso à Informação e representou o Brasil na Convenção da OCDE contra a Corrupção. Especialista em Direito Público pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), onde desenvolveu estudos sobre a responsabilidade penal e política dos agentes públicos (1996). Foi Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e dirigiu a Consultoria Jurídica da Pasta (2003 a 2006), quando então participou da formulação jurídica de várias políticas públicas e respondeu pelo assessoramento jurídico do órgão. Formado pela Escola de Governo da Associação Brasileira para a Formação de Governantes (1997). Foi professor conferencista do curso de ética no mundo moderno na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP (2014). Também como professor conferencista, colaborou para a estruturação da disciplina de Direito para Jornalistas da Escola de Comunicações e Artes da USP (2013). É advogado especializado em Direito Público, com 25 anos de experiência profissional. Advogou em causas paradigmáticas para as populações negra e indígena, no Supremo Tribunal Federal. Defendeu em juízo o primeiro acordo válido de leniência celebrado em ação de improbidade administrativa. Tem-se dedicado profissionalmente a temas relacionados a ética profissional, boas práticas de conformidade legal, probidade administrativa e integridade empresarial ("compliance"), Direito Disciplinar da Magistratura no Conselho Nacional de Justiça, Direito Administrativo Sancionador Econômico, supervisão de investigações empresariais e monitoria do cumprimento de acordos de leniência.

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