CARTA MANIFESTO

Por garantias de continuidade das Políticas Públicas Culturais em Itapemirim-ES

Espaço horizontal e democrático de reflexão, discussão e proposição de políticas públicas culturais, o Fórum Livre da Cultura de Itapemirim-ES se estabelece como um movimento de mobilização do(a) agente cultural e da sociedade civil em nosso território.

Nos últimos anos, através de mobilizações nacionais e do empenho de artistas e agentes públicos de todo o país, o panorama de fomento e incentivo à produção artística e cultural brasileira tem se intensificado e se solidificado através de uma melhor distribuição de verbas públicas. Desta forma, a partir da descentralização de recursos, os municípios brasileiros - que até então contavam apenas com orçamentos próprios em suas secretarias municipais da cultura - passaram a contar com verbas federais e estaduais vindas da Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc,  Política Nacional Aldir Blanc e Programa de Co-investimento Fundo a Fundo, aquecendo o mercado artístico e cultural e garantindo à comunidade local seu direito constitucional de acesso às artes e à cultura.

Nesse contexto, o município de Itapemirim-ES sofreu impactos extremamente positivos. Nossa Secretaria Municipal da Cultura buscou atualizações e promoveu a capacitação técnica de seu pessoal. E através de um diálogo permanente com a categoria artística e com a sociedade civil, conseguiu implantar as adequações necessárias ao recebimento das verbas públicas, resultando na promoção de editais que viabilizaram o fomento de mais de 40 projetos culturais distribuídos nas diferentes comunidades do nosso território.

Hoje, acompanhando o trabalho da nova gestão municipal em suas diversas áreas de atuação, percebemos um grande empenho em alavancar o crescimento do nosso município e promover um diálogo próximo com as comunidades e com o(a) cidadão(ã), garantindo a participação popular na implantação de políticas públicas.

Lamentavelmente, na pasta da cultura, a realidade se mostra diferente, revelando um panorama preocupante.

Através de um desmonte que alterou o quadro de servidores da secretaria municipal da cultura em sua totalidade, constatamos a interrupção de um ciclo de fomento cultural que vinha se estabelecendo nos últimos anos. Instalou-se, na secretaria, uma equipe interessada e bem-intencionada, mas que desconhece os mecanismos de fomento e que, consequentemente, não apresenta - no momento - a expertise técnica necessária ao aprofundamento e à continuidade das políticas públicas conquistadas recentemente.

Assim, nos deparamos hoje com uma secretaria municipal da cultura paralisada, afastada do diálogo com a comunidade artística e prestes a devolver ao Governo Federal recursos financeiros que já estão em caixa e que serviriam de instrumento de mudança das realidades culturais e sociais em nossas comunidades.

E para além da devolução dos recursos disponíveis hoje em nosso município, vemos com preocupação uma realidade ainda mais pessimista: caso a pasta não desenvolva as ações técnicas necessárias e em caráter de urgência, outros recursos previstos não chegarão ao nosso município pelos próximos anos. As políticas públicas municipais serão descontinuadas e o desenvolvimento de importantes ações artísticas serão interrompidas.

Assim, diante deste contexto pessimista e preocupante, mas empenhado em garantir a continuidade do fomento à arte e à cultura em nosso território, o Fórum Livre da Cultura de Itapemirim-ES, vem através deste Manifesto, reivindicar publicamente:

01 - A realização de audiência pública, ainda neste mês de março de 2025, convocada pela Secretaria Municipal da Cultura, com pauta destinada à discussão do planejamento da referida secretaria e apresentação das ações concretizadas até o momento.

02 - Publicação imediata, ainda em março de 2025, dos editais da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc, cujos recursos financeiros já se encontram no Fundo Municipal da Cultura de Itapemirim-ES e que deverão ser devolvidos ao Governo Federal caso não sejam realizadas as etapas de publicação, inscrição, avaliação, divulgação de resultado, prazo para recursos, contratação e execução de pagamentos até o dia 30 de junho de 2025.

03 - Apresentação imediata do Plano de Ação municipal do Programa de Co-investimento Fundo a Fundo junto à Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo, de forma a garantir o recebimento dos novos recursos previstos para o ano de 2025.

04 - Prestação de contas ao Governo Federal, com prazo limite estipulado para o dia 07 de julho de 2025, sobre a execução dos recursos financeiros utilizados pelo município nos editais da Lei Paulo Gustavo, visto que a não apresentação da prestação de contas implicará em inadimplência do município e no impedimento do recebimento de novos recursos federais destinados à cultura.

05 - Reativação imediata do Conselho Municipal da Cultura - órgão colegiado, permanente e consultivo que atua na fiscalização e formulação de políticas públicas de cultura - cujo funcionamento encontra-se interrompido.

06 - Apresentação de um planejamento concreto sobre a viabilização de espaços - na Vila de Itapemirim e em Itaipava/Itaoca - destinados à promoção da cultura do artesanato e suas fazedoras e fazedores, garantindo a consolidação da representação cultural mais expressiva de nosso território.

07 - Recondução, a pedido e por solicitação da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura itapemirinense, em caráter de urgência, da servidora municipal efetiva Suelen França de Souza Moreira, ao cargo de Assessora Cultural/De Patrimônio já ocupado anteriormente pela mesma, de forma a garantir na atual equipe de trabalho da Secretaria Municipal da Cultura a presença de uma profissional capacitada e habituada ao desenvolvimento dos mais atuais modelos de gestão cultural, visto se tratar da mesma servidora municipal efetiva responsável pela discussão, elaboração e implantação das mais relevantes ações e políticas públicas culturais desenvolvidas em Itapemirim-ES nos últimos anos.   

Nesta perspectiva, e através da concretização das ações e reivindicações acima relacionadas, este Fórum Livre da Cultura de Itapemirim-ES acredita poder dar início efetivo à atual gestão cultural municipal a partir de uma continuidade das importantes políticas públicas culturais estabelecidas em nosso território, garantindo ao(à) artista e ao(à) agente cultural local a apropriação de seus espaços e construindo junto à comunidade um ambiente que favoreça, de fato, uma transformação social e um crescimento coletivo.

Itapemirim-ES, 10 de março de 2025 

FÓRUM LIVRE DA CULTURA DE ITAPEMIRIM-ES

@forumdaculturaitapemirim