A região norte do país tem sido palco, desde 2017, de acções de violência armada e terrorismo cujas consequências dramáticas se fazem sentir sobre a sua população. A situação já provocou a deslocação forçada de mais de 780.000 pessoas (na maioria mulheres e crianças) dentro da província de Cabo Delgado e desta para outras províncias, como Nampula, Niassa e Zambézia. Isto significa que 1 em cada 3 pessoas em Cabo Delgado foi forçada a fugir do seu local de origem. Com o conflito, toda a região, também afectada pelo ciclone Kenneth em 2019 e sobrecarregada pela pandemia do COVID-19, vive uma crise humanitária grave. Estima-se que cerca de 1,5 milhões de pessoas no norte de Moçambique precisam de assistência e protecção humanitária. 

Mulheres, raparigas e crianças têm sofrido de forma diferenciada os efeitos da violência extrema e do empobrecimento dela resultante. O conflito exacerbou a feminização da pobreza e a vulnerabilidade a várias formas de violência e é, neste cenário, que as mulheres deslocadas têm continuado a exercer os papéis de cuidadoras das crianças e pessoas idosas, de provedoras das famílias e gestoras comunitárias. São elas que se encarregam de ir buscar a água, a lenha, os alimentos, e outros bens para o quotidiano. São elas que se organizam colectivamente para construir casas improvisadas e até escolas informais para as/os suas/seus filhas/os nas aldeias de reassentamento. São elas que pedem mais do que assistência humanitária: elas querem a Paz e a restituição dos meios de que foram expropriadas para reconstruírem a sua vida e a sua autonomia. São elas que, mesmo enfrentando uma enorme escassez de quase tudo, desenvolvem estratégias para conseguir pôr de pé pequenos negócios e, com isso, geram rendimento que beneficia toda a família. São elas que cumprem esses papéis, num contexto de trauma, de insegurança, estigmatização e falta de protecção.

Apesar da existência de um Plano de Reconstrução de Cabo Delgado (PRCD), de uma Política e Estratégia de Gestão dos Deslocados Internos (PEGDI) e de todos os esforços desenvolvidos para assistir as pessoas deslocadas, a situação nos centros e aldeias continua extremamente precária. Por isso, a população deslocada, nomeadamente as mulheres deslocadas, que são a grande maioria, exige o reconhecimento dos seus direitos, através das seguintes reivindicações que consideram urgentes:

1) Acesso à terra para produção agrícola e, com isso, garantir a segurança alimentar;

2) Acesso a diversos meios e fontes de financiamento para geração de rendimento para levar a cabo poupanças colectivas e outras formas de crédito rotativo;

3) Acesso a habitação condigna em locais seguros, não vulneráveis a cheias, próximos das zonas de cultivo, com acesso a água, higiene, saneamento básico e energia;

4) Acesso a serviços abrangentes e integrados de saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva, planeamento familiar e resposta à violência baseada no género (VBG);

5) Acesso a serviços de educação - para crianças, ensino secundário, ensino técnico profissionalizante e alfabetização de pessoas adultas - orientada para oportunidades de geração de rendimento a nível local;

6) Medidas efectivas que promovam a segurança e a Paz para todas e todos.

Para além disto, elas e nós entendemos que é crucial que se tenha em atenção o seguinte: 

● Apoio Psicossocial: Dar maior atenção aos programas de apoio psicossocial e à criação de espaços amigos da mulher, que são extremamente importantes em contextos de emergência e trauma. Estes programas devem ser baseados em abordagens de género que diferenciam necessidades específicas de mulheres e homens e que tomem em consideração experiências existentes no país e internacionalmente e sejam sensíveis às culturas onde são desenvolvidos e implementados. Isso significa que devem ser promovidas acções de apoio psicossocial baseadas nos saberes tradicionais e práticas artístico-culturais como recursos terapêuticos endógenos;

● Conflitos invisíveis: A deslocação massiva da população precipitou o estabelecimento de novas relações entre as pessoas deslocadas e locais, dando origem a novos conflitos que afectam profundamente o quotidiano das comunidades. Estes conflitos, normalmente negligenciados por parte dos actores estatais e da sociedade civil, têm impactos profundos na erosão da coesão social e no recrudescimento do extremismo violento assim como no aumento de actos criminosos não vinculados directamente ao conflito armado que ocorre em Cabo Delgado. Conflitos por terra, recursos naturais, formas de discriminação e exclusão, exacerbamento xenófobo com base nas identidades étnicas entre outras tensões sociais, revelam a necessidade de se desenvolverem e ampliarem mais intervenções para a promoção da Paz e a resolução de conflitos comunitários agravados e gerados pela deslocação forçada. É necessário dar uma especial atenção para as causas estruturais e envolver os provedores de serviços públicos e outras entidades governamentais. Campanhas contra formas de discriminação das pessoas deslocadas internamente, divulgação das leis e dos direitos das pessoas deslocadas internamente (PRCD; PEGDI) a todos os actores-chave da sociedade são fundamentais como parte de acções que visem reduzir estes conflitos entre as pessoas deslocadas e nativas;

● Mecanismos de participação das mulheres pouco eficazes: A aprovação da Resolução 1325/2000, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, criou um consenso internacional sobre a importância das mulheres para a Paz e para a Desmilitarização no mundo. No entanto, apesar da experiência de conflito e processos de negociação de Paz no país, incluindo um quadro legal e normativo forte como o PNAMS e o PEDGI, que favorecem a participação das mulheres e das pessoas deslocadas, constata-se que os mecanismos de participação têm sido pouco, ou nada, eficazes. Historicamente, os processos de negociação de Paz em Moçambique foram caracterizados pela ausência de uma abordagem de género e pela invisibilidade das mulheres, das suas análises e propostas. Uma vez mais as mulheres deslocadas têm sido muito pouco envolvidas nos processos de desenho dos programas de reconstrução, resposta humanitária e agenda de Paz e segurança em Moçambique;

● Inclusão das mulheres nos processos de Paz: Apesar de ainda não estarem anunciados processos de negociação de Paz, no que diz respeito ao conflito em Cabo Delgado, é fundamental que a sociedade civil nacional e local fortaleça a sua preparação, mobilização e organização. Nos diálogos que serão necessários levar a cabo e na preparação de recomendações para o próximo PNAMS (2023-2025), têm que ser incluídas as mulheres em geral e as mulheres deslocadas, em particular, para que aconteça a Paz plena e duradoura. Para grande parte destas mulheres, os caminhos para a Paz precisam de ir além das actuais soluções militares e devem ter em consideração as causas estruturais do conflito, assim como abrir múltiplas formas de diálogo. Por isso, a sua inclusão e participação plena é um direito que tem que ser atendido;

● Abordagem Triplo Nexo: O exercício de participação das mulheres deslocadas, para que possam canalizar e/ou apresentar directamente as suas necessidades, exige recursos técnicos e materiais, dado o contexto de elevada privação. Neste sentido, tanto a sociedade civil como o governo devem ter abordagens integradas de respostas que incluem os contínuos entre humanitária-desenvolvimento-Paz (triplo nexo). Isto significa que organizações que não têm na sua missão a resposta humanitária ou de construção da Paz deverão contemplar formas estratégicas de criar sinergias e parcerias, para realizar todas as acções colaborativas possíveis que permitam uma intervenção mais holística e que actue em diferentes frentes. Acções de advocacia e engajamento cívico devem considerar tanto as questões de assistência humanitária como de garantia de desenvolvimento e coesão social quanto de construção da Paz; 

● Abordagens de cima-para-baixo e de fora-para-dentro: Apesar da PEDGI prever o direito das Pessoas Deslocadas Internamente (PDIs) de terem acesso à informação, consulta e participação em todos os processos e decisões relacionadas com a sua protecção e assistência, incluindo o desenho e a avaliação dos programas humanitários e de desenvolvimento, permanecem enormes lacunas e aspectos por resolver nesta área. Por um lado, existe um fraco conhecimento sobre a legislação específica e direitos das PDIs por parte da sociedade civil local, dos próprios actores governamentais, e ainda por parte das populações e mulheres deslocadas. Por outro lado, as organizações e agências internacionais e nacionais têm falhado no cumprimento do princípio de participação, para levar a bom termo uma resposta humanitária baseada em mecanismos locais de prestação de contas e responsabilidade social junto das pessoas deslocadas e/ou afectadas pelos conflitos. É urgente que os programas - quer de desenvolvimento, quer de resposta humanitária - desafiem as abordagens de cima-para-baixo e de fora-para-dentro e garantam o envolvimento e sistemas de retroalimentação em que as pessoas a quem se dirigem e neles participam possam efetivamente ter uma palavra a dizer; 

● Revisão do PRCD: No âmbito dos programas de desenvolvimento, o PCRD é um dos principais instrumentos de reconstrução e desenvolvimento “pós-conflito” de Cabo Delgado. No entanto, este Plano não foi elaborado com base num processo participativo e não contou com o engajamento da sociedade civil da província, nem mesmo com os principais actores-chave das comunidades das famílias deslocadas e acolhedoras. Urge rever este Plano, com base numa abordagem de igualdade de género que permita compreender como as mulheres e as raparigas, assim como homens e rapazes, devem ser abrangidos e usufruir dos benefícios trazidos pela reconstrução diferenciadamente no âmbito da assistência humanitária e das várias acções de médio prazo. É fundamental que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e comunidades deslocadas possam conhecer, rever e acompanhar o PCRD e reivindicar as necessárias alterações, tal como preconizado na legislação, garantindo que o plano possa ser implementado de acordo com as aspirações das famílias e mulheres deslocadas. É ainda importante um maior alinhamento entre o PCRD, o PEDGI e o PNAMS; 

● Modelo de Desenvolvimento: Uma Paz positiva e duradoura exige repensar o modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser seguido no país e na província de Cabo Delgado. Não haverá um futuro de Paz se não houver espaço para a participação das mulheres e conceber alternativas que implicam abrir espaço para discutir transições económicas, orientadas para substituir o extractivismo predatório por formas extractivas que respeitem simultaneamente os equilíbrios ecológicas e a restauração do meio ambiente; uma economia diversificada e integradora de circuitos curtos de produção e comércio; que valorize o trabalho das e dos camponesas e camponeses que são quem alimenta o mundo e o país; que promova a distribuição justa dos benefícios gerados; o fortalecimento das políticas públicas sociais de emprego, segurança, educação, saúde e ambiente; a participação cívica e política; e uma informação livre e comprometida com um presente e um futuro para todas e todos moçambicanas/os;

● Caminhos para a Paz: A construção da Paz é um caminho exigente e contínuo,  que requer processos que visem abrir espaços de diálogo com os grupos insurgentes e garantias de que serão tratados com justiça e dignidade. Demandamos uma estratégia clara de pacificação e não apenas uma intervenção militar. Construir caminhos para a Paz é um processo que deve ter em consideração a interligação entre as várias causas do conflito como: uma economia política global que promove a guerra como forma de subjugar povos e territórios aos interesses do 1% mais rico do mundo; as rivalidades históricas e conflitos étnico e religiosos agravados pelos ressentimentos históricos; o modelo de desenvolvimento baseado na acumulação primitiva gerada pelo extractivismo predatório e que só beneficia uma pequena elite; as estruturas patriarcais que perpetuam modos violentos de resolução de conflitos protagonizados sobretudo por homens e o silenciamento e a discriminação das mulheres de todas as idades; o recrudescimento da militarização do território; as políticas nacionais que protegem mais as grandes corporações do que  populações; a negligência no que diz respeito à gestão e sustentabilidade da exploração dos recursos naturais; a crise ecológica e o contexto de elevada vulnerabilidade às mudanças climáticas da província e seus impactos diferenciados em mulheres, homens, crianças e jovens; a posição geográfica de Moçambique nas rotas de tráfico internacional de drogas ilícitas e comércio ilegal, entre outras que se poderiam identificar. 

EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E RAPARIGAS DESLOCADAS PELO CONFLITO EM CABO DELGADO, erguemos a nossa voz para gritar até que sejamos ouvidas que é preciso, cada vez mais, que as acções de resposta a esta guerra e de apoio às pessoas deslocadas sejam sistémicas, integradas, com uma perspectiva de género e que tenham no seu horizonte a Paz e a Justiça para todas e todos 

PAZ JÁ!