Carta Aos Presidentes Partidários do Brasil

Prezados presidentes partidários, líderes congressistas e demais representantes das mais diversas legendas; nós, cidadãos, partícipes das mais diversas razões ideológicas, movimentos e organizações civis, subscrevemos esta carta com as reservadas considerações aos títulos a vós conferidos pelo povo, a fim de uma proporcional exposição de inconformismo frente a aparente inércia, indiferença e até condescendência de alguns dos senhores diante da atual crise advinda do regime instaurado no Brasil.

Redigida por este que vos escreve, Diego Santana Vidal, paulista, acadêmico do curso de Direito e, acima de tudo, cidadão brasileiro, assumo a presente iniciativa através deste manifesto em forma de abaixo-assinado direcionado aos senhores, com o fito de incomodá-los acerca da necessidade de vossos posicionamentos, instruções e votos coerentes diante dos anseios demonstrados nos últimos dias nas mais diversas formas de manifestação popular frente a agravada situação política em que nos encontramos.

No instante que esta carta está sendo formulada, o senhor Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, foi escolhido pelo Presidente da Câmara, Hugo Motta, para ser o Relator de um dos pontos abordados nesta petição, o projeto de anistia. Por isto, inicio esta carta com tal nome em evidência, pois é cediço que o escolhido, ainda que alegue ter rompido com o atual governo, não é afinco das pautas da oposição e tem em seu histórico a constante declaração de apoio em favor do atual presidente. Todavia, da mesma forma que o presidente dos deputados possui prerrogativa de escolha para relatoria, nós, o povo, possuímos o poder, o direito e o dever de exercer nossa pressão e expressão sobre os senhores que nos representam em Brasília, pois nosso clamor é mais alto que qualquer deturpação de objetivo.

É primordial que se recordem que o caráter desta carta possui evidente revolta à crise dos poderes da república brasileira, uma vez que grandes debates avalizados pelo povo nas urnas - que perpassam pelo consenso dos senhores antes de qualquer discussão no pleno - não estão sendo desenvolvidos para dar o devido prosseguimento. Dentre os mais diversos requerimentos está a necessidade de dar enfoque aos abusos cometidos pela alta corte judicial deste país, que tem extrapolado em decisões ativistas, travestidas de razões jurídicas, que violam a garantia dos direitos individuais dos cidadãos e conspirando para que sua competência sobre demais poderes se sobressaia. Na verdade, todos os poderes constituídos devem ser proporcionalmente iguais em tamanho de decisão, sendo harmônicos e independentes entre si, vide Art. 2° da Constituição Federal, não havendo um poder moderador em nossa formação de Estado.

O objeto em discussão no momento é a necessidade de defender e reagir de maneira enérgica em favor dos artigos 5º e 53 da Constituição Federal, que preveem a garantia da liberdade de expressão do indivíduo e a imunidade de quaisquer falas dos parlamentares, respectivamente. Recordem-se de que os senhores estão em exercício público e o silêncio dos que possuem o poder é ensurdecedor ao povo, mas o grito dos injustiçados possui um altíssimo custo à classe pública. Ademais, rememorem que obtiveram acesso aos presentes postos ocupados como consequência de os oprimidos políticos (independente dos fatos ou supostos fatos antecedentes) terem um dia recebido a redenção política, mesmo contra a vontade da força estatal, sendo os senhores frutos dessa situação. Não se permitam silenciar ante as ameaças implícitas daqueles que vigiam, mas que não podem ser plenamente vigiados, pois eles também são passiveis de destituição e, se não for assim, a queda é certa e iminente.

Não deve haver óbices para que o anseio do povo seja suprido. Logo, aos senhores nada falta para permitirem que sejamos contemplados com aquilo que nós mesmos demandamos nas ruas, redes sociais, urnas e demais formas de comunicação pública e exercício do poder.

Neste momento,  o Brasil tem apontado para si os holofotes de julgamento das nações, em que seu viés geopolítico é competido entre o polo dos países ocidentais, que têm buscado o zelo pelo liberalismo político e econômico e decidiram por seguir a liberdade e a democracia, frente ao polo dos países autocráticos, que padecem de nanismo perante a comunidade internacional, por insistirem nos ideais obscuros de cerceamento da liberdade de escolha de seus próprios povos e o acometimento de atrocidades que confrontam as conquistas na história, vide os fatos ocorridos do século XX.

Deste modo, não é possível que na empreitada da nova guerra ideológica em que o mundo vivência haja abstenção por parte da nação brasileira, pois se omitir é se entregar ao limbo em que as nações de menor ou nula relevância se encontram, permitindo nos assemelharmos aos maus exemplos internacionais, o que limitam nossos interesses de nação de sucesso, nos limitando a sempre sermos “o país do futuro”.

Por certo que esta geração não pode permitir que através das togas brasileiras renasçam figuras como a de Roland Freisler que, com seu poder sobre inimigos pessoais e ideológicos, ultrapassa os limites de sua competência judiciária e contamina o debate político, conforme ocorrido no regime do Terceiro Reich, quando na verdade o judiciário deveria ser a instituição que garantiria segurança jurídica da sociedade. Outrossim, através dessa instituição é que os regimes autoritários contemporâneos se espelham no chavismo para domar o poder judiciário que - ainda que de forma sutil - sequestram o debate jurídico em favor daqueles que dominam contra seus inimigos, sendo qualquer um alvo deste poder, inclusive seus próprios pares e aliados.

Acerca das vítimas do exagero estatal, recordemo-nos que a legislação penal não tem como finalidade a mera aplicação da punição do Estado sobre o indivíduo, mas que sua existência é necessária a fim de barrar a atuação exacerbada do poder coator, uma vez que a aplicação penal é a manifestação de força máxima do Estado contra a parte mais frágil, o cidadão. Enxerguem a proposital exclusão desses entendimentos básicos do Direito e sua aplicação ética por parte dos que julgam, uma vez que o Princípio do juiz natural foi brutalmente escanteado e esfolado pelos que deveriam se recordar da imparcialidade e isenção na atuação das causas. Portanto, não há o que se dizer sobre a mera discussão de dosimetria de penas aplicadas, quando na verdade trata-se da necessidade de anulação de uma falsa legitimidade processual.

Por isto, exigimos que enxerguem os últimos fatos sob as lentes daqueles que estão sendo acusados e julgados por seus próprios algozes, em que os inúmeros inquéritos e ações se confundem e esbarram entre si, de forma que os acusados e a própria sociedade não compreendem os respectivos momentos que se deram os supostos fatos, sendo refém de narrativa das supostas vítimas.

Devido a possibilidade do excesso, não à toa que o respeitadíssimo jurista italiano Luigi Ferrajoli ressalta em sua obra “Direito e Razão” que não compete a responsabilidade política às funções judiciais, mas que é apropriado ao juízo exercer exclusivamente a responsabilidade jurídica, a fim de que a aplicação da garantia prevista em lei seja fácil e eficaz. Contrário a isso, o juiz é passível de condenação penal e até de expulsão da própria ordem jurídica, caso não atue em conformidade.

Por fim, exposta a visão dos fatos que estamos vivenciando, diante do desequilíbrio institucional que somente o Congresso pode (ainda) resolver, reivindicamos aos senhores que ajam na Câmara e atuem fortemente no Senado em favor dos seguintes pontos enumerados:

1. Não somente aconselhem ou determinem a seus parlamentares, mas que os senhores mesmos (que possuem mandato) se manifestem, proponham e votem abertamente por projetos como o da anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos eventos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023, visto que as eleições gerais estão próximas e muitos atores da oposição se encontram retaliados de alguma maneira, o que denota cerceamento do exercício democrático e não contribui para a pacificação nacional;
2. Que as propostas de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam contempladas e avancem no Senado Federal, a fim de que o clamor popular não seja desconsiderado, haja vista que novas evidências surgem para declarar o impedimento de alguns dos ministros que assumiram a frente de processos, sendo eles titulares vítimas das ações, escancarando evidente conflito de interesse, além da evidente prática de improbidade;
3. Que projetos que delimitam o poder do judiciário sobre os eleitos sejam mais bem elaborados e aprovados, a fim de firmar a segurança da voz dos brasileiros por seus representantes, mas não sejam tratados com finalidade de impunidade, tão pouco em favor daqueles que não passaram pelo crivo popular.

Dirigimo-nos especialmente aos que possuem evidente influência em Brasília, sem isentar aos demais, visando a resposta dos que por obviedade melhor transitam nos corredores do poder por representarem partidos de maior representação:

• Deputado Marcos Pereira: presidente nacional do Republicanos e possui à sua disposição 40 Deputados Federais e 4 Senadores;
• Gilberto Kassab: fundador e presidente nacional do Partido Social Democrata e tem em sua composição 42 Deputados Federais e 11 Senadores;
• Antônio Rueda e Ciro Nogueira: ambos presidentes dos diferentes partidos União Brasil e Progressistas, unidos pela federação partidária denominada União Progressista. Juntos há a soma de 106 Deputados Federais e 14 Senadores.

Observem que vivenciamos um evidente contexto conturbado e escandaloso da política nacional, também perante a política externa, todavia os senhores são parte deste establishment e possuem evidente acesso ou influência direta sobre os Presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Portanto, reforçamos a infeliz realidade brasileira aos senhores, onde o momento é de desgaste a nós, o povo brasileiro, por motivos políticos não necessariamente transparentes; mas esta carta traz consigo a oportunidade dos senhores se redimirem com o vosso eleitorado, exercendo a transparência e a coerência com os que vos elegeram. Muitos dos senhores congressistas coadunam com o regime atual ou se omitem diante do caos instaurado por irresponsabilidade daqueles que alçaram o alto escalão público deste país.

Em termos diretos, é razoável a consideração das palavras aqui redigidas, pois, brevemente, haveremos de substituí-los, nos assentaremos nas mesmas mesas e faremos história nos mesmos plenários e gabinetes em que se encontram agora, sejam eles no campo legislativo, executivo ou jurídico. Todavia, estejam cientes de que o prazo para que a finalidade dos seus postos seja cumprida e ajam respeitosamente ao Princípio da moralidade na administração pública é limitado, não eterno.

Observando isso, atuamos por uma nova liderança política, sucessora das pautas que importam aos indivíduos desta nação, mas não demonstraremos afinco aos conchavos, pois estes não serão nossos atrativos para a vida pública. Quanto aos demais senhores representantes de partidos, vale a observação de que não estamos contemplando a reação que esperamos que tenham, como verdadeiros homens ou mulheres expoentes da confiança popular, pois esquivam-se de expressar seus respectivos entendimentos acerca das pautas de maior repercussão e de interesse nacional de maneira verbalizada ou expressa em registros claros e diretos que cheguem à compreensão do público, nos fazendo assim reféns das narrativas midiáticas que muito falam em vossos nomes.

Encerro esta manifestação afirmando que o parecer político de nosso povo necessita de aperfeiçoamento e ser exercido de maneira mais racional, ainda assim, inexiste espaço para subestimar a vontade popular, pois ela decide e age de forma orgânica em favor de suas demandas. A geração política que se levanta se mostra mais aguerrida para o confronto político, preparada e ciente de que a nossa história é mais rica do que seus pormenores barulhentos e que nosso poder de povo construirá o trajeto para que nosso futuro não seja consumido, mas siga em ordem e progresso.

Nós, o Povo do Brasil

Setembro de 2025