CARTA DA COMUNIDADE DO IFSP ITAQUAQUECETUBA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Camilo Sobreira de Santana,

 

Esta carta foi elaborada por iniciativa do Comando de Greve do IFSP Campus Itaquaquecetuba para reivindicar especial atenção a um dos eixos da greve dos servidores públicos federais da educação, qual seja, a Recomposição Orçamentária da Rede Federal de Educação.

 

A comunidade do IFSP Campus Itaquaquecetuba objetiva, por meio desta carta, apresentar um panorama das ações necessárias para garantir o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão do campus; pautar os graves problemas enfrentados por falta de orçamento suficiente para atender às demandas do campus; e reivindicar o aumento do repasse orçamentário.

 

Tendo isso em vista, realizou-se entre a comunidade (servidores, estudantes, familiares/responsáveis e egressos) uma coleta das necessidades do campus que precisam ser sanadas no decorrer deste ano de 2024. Espera-se que as necessidades aqui indicadas sejam apreciadas e atendidas pelos órgãos competentes por meio da apresentação à comunidade de um Planejamento/Cronograma de ações com o menor prazo possível de execução, visto a urgência das problemáticas postas nesta carta, que revelam o compromisso da comunidade com o campus.

 

Para tanto, as necessidades foram agrupadas em 4 categorias:

 

· Necessidade 1: Infraestrutura do campus e aquisição de equipamentos;

· Necessidade 2: Serviço de atendimento educacional especializado e quadro de servidores;

· Necessidade 3: Serviço de alimentação e Política de Assistência Estudantil – PAE;

· Necessidade 4: Oferta de bolsas (de ensino, de pesquisa e de extensão) e recursos pedagógicos.

 

A partir dessas quatro categorias evidencia-se que a comunidade está lutando para construir um campus que atenda às necessidades reais e imediatas da comunidade acadêmica, sem considerar outras demandas de menor urgência. O que se quer é defender que os recursos repassados por meio de emendas parlamentares não podem ser considerados a única forma de garantir a estruturação do campus e o atendimento aos estudantes, e que os órgãos governamentais competentes devem garantir o repasse de recursos destinados exclusivamente para esse fim.

 

Desse modo, após a compilação dos dados levantados, seguem os itens que precisam de atenção imediata, organizados por quadros numerados por necessidades.

 

· Necessidade 1 - Quanto à infraestrutura do campus e à aquisição de equipamentos

1. Readequar o Sistema Hidráulico (planejamento e execução de um sistema hidráulico que satisfaça às necessidades de combate a incêndios);

2. Realizar a manutenção da Torre da Caixa D'Água (em fase de contratação com a empresa de manutenção);

3. Renovar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB (exigência legal do Decreto nº 63.911/2018 e da Lei Complementar nº 1.257/2015);

4. Construir o muro nos fundos do campus (necessidade de extensão de, aproximadamente, 230 metros do muro de frente para a Rua Oito de Dezembro) para garantia da segurança da comunidade;

5. Planejar e executar os Sistemas de Acessibilidade (mapa e pisos táteis em todas as áreas internas e externas).

6. Construir coberturas para a interligação entre os prédios do campus para possibilitar o trânsito entre eles, principalmente, nos dias de chuva;

7. Equipar os laboratórios (de Informática, de Matemática, de Ciências da Natureza e de Mecânica/Mecatrônica) com mobiliários, equipamentos, materiais didáticos e simuladores virtuais para atender aos Planos Pedagógicos dos Cursos - PPCs;

8. Pavimentar o estacionamento externo;

9. Construir um auditório e uma nova biblioteca com espaço físico amplo com mobiliário que atenda toda a comunidade, bem como construir um espaço físico para estudo (sala de leitura e/ou sala de estudo);

10.Construir um espaço interno de convivência e construir uma praça com bancos espalhados na área externa do campus;

11. Construir mais 12 salas de aula, um Refeitório e um Ginásio de Esportes;

12. Construir salas individuais para professores;

13.Construir brinquedoteca/sala com recursos lúdicos para atendimento aos filhos dos estudantes.

 

· Necessidade 2 - Quanto ao serviço de atendimento educacional especializado e ao quadro de servidores

14.Abrir Concurso Público para professor de Educação Especial e outros cargos para a garantia do ingresso, permanência e êxito dos estudantes público-alvo da Educação Especial;

15.Abrir Concurso Público para contratação dos códigos de vaga de servidores a que o IFSP Campus Itaquaquecetuba tem direito para completar seu quadro;

16.Abrir Sala de Recursos visando o atendimento educacional especializado dos estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista, com Altas Habilidades/Superdotação e outros Transtornos de Aprendizagem;

17.Adquirir equipamentos, materiais e insumos para o atendimento dos estudantes com deficiência.

 

· Necessidade 3 - Quanto ao serviço de alimentação e à Política de Assistência Estudantil - PAE

18.Aumentar o repasse de verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para ofertar merenda reforçada para os estudantes no horário do intervalo, levando em conta a vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes do Campus Itaquaquecetuba;

19.Subsidiar o almoço e o jantar para que os estudantes paguem somente dois reais e para que aqueles que são atendidos pelo Programa de Auxílio Permanência – PAP tenham gratuidade;

20.Aumentar o repasse da Política de Assistência Estudantil – PAE para a oferta de apoios estudantis mais adequados às necessidades da comunidade.

 

· Necessidade 4 - Quanto aos recursos para oferta de bolsas (de ensino, de pesquisa e de extensão) e aos recursos pedagógicos

 

21.Repassar verba suficiente para oferta de dez (10) bolsas de Ensino, de quinze (15) bolsas de Pesquisa e de dez (10) bolsas de Extensão;

22.Repassar verba para aquisição ou elaboração de material didático impresso para o Cursinho Pré-Vestibular e para o curso Técnico Integrado e Concomitante/Subsequente ao Ensino Médio;

23.Repassar verba para transporte dos estudantes para atividades curriculares, participação em eventos científicos e culturais.

 

 

É importante salientar que os esforços dedicados pelos servidores responsáveis pela gestão do campus, desde sua fundação em 2017, são notáveis. Esses servidores têm enfrentado grandes desafios para manter o funcionamento cotidiano dentro das limitações dos recursos disponíveis. Esses esforços não refletem uma questão de má gestão, mas sim uma consequência direta da insuficiência de recursos alocados para atender às demandas crescentes da instituição.

 

Em suma, valoriza-se profundamente a iniciativa dos servidores da instituição e dos parlamentares que têm se empenhado na busca por recursos através de emendas para complementar e melhorar as condições do campus. Embora essa iniciativa possa proporcionar um alívio momentâneo às contas da instituição, é importante ressaltar que ela também traz consigo uma nova questão a ser considerada: o investimento em novos equipamentos ou melhorias na infraestrutura certamente melhora as condições de ensino e pesquisa, porém, a longo prazo, exigirá insumos e manutenção adequados. Isso inevitavelmente aumentará o consumo de recursos da instituição de forma contínua, gerando necessidade de buscar apoio adicional para se adequar a essa nova realidade. Portanto, é crucial que sejam estabelecidos mecanismos de financiamento mais robustos e consistentes para atender às crescentes demandas do nosso campus e garantir sua excelência educacional e científica a longo prazo.

 

Sem mais para o momento, a comunidade conta com o apoio dos órgãos aos quais essa carta chegar para que o IFSP Campus Itaquaquecetuba ofereça à comunidade tudo o que consta em seus documentos oficiais.

 

Agradecemos antecipadamente a atenção e o apoio do Ministério da Educação em relação ao exposto. Esta carta segue assinada por toda a comunidade.