Carta aberta à Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP

Assinantes recentes:
Tamires Lima e outras 19 pessoas assinaram recentemente.

O problema

Os antigos alunos abaixo assinados, alguns associados, outros apenas antigos alunos, vêm, pelo presente, registrar seu espanto com a decisão de outorga da insígnia “Arcadas de Honra”, em sua primeira edição, ao Dr. Ives Gandra da Silva Martins.

Vivemos um contexto de acentuada polarização política e escalada de tensões e sensibilidades. Por este motivo, qualquer decisão tende a ser questionada por alguém. E é natural que assim seja, em uma sociedade democrática. Não é disso que se trata no presente caso. 

O Dr. Ives Gandra foi o principal defensor de uma leitura distorcida do art. 142 da CF de 1988 e da insustentável tese das Forças Armadas como um “poder moderador” para dirimir conflitos entre os três Poderes (https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/ives-gandra-artigo-142-constituicao-brasileira/ Foi quem, de alguma forma, procurou legitimar juridicamente o indefensável. Com base nessas teses, e em seguidas manifestações públicas do homenageado, movimentos golpistas sentiram-se fortalecidos, incitando os militares a agir fora de sua esfera de competência, com os efeitos que todos conhecemos. 

A outorga dessa insígnia, novamente, em sua primeira edição, ao Dr. Ives Gandra, macula a premiação e coloca a Associação de Antigos Alunos em uma posição incômoda – a daqueles que, no meio jurídico, diante de ameaças ao Estado de Direito, fecham os olhos, acomodam-se. As Arcadas já viram essa situação. E não é o que nelas, hoje, se aprende.

São Paulo, 31 de março de 2026.

 

Aloísio Lacerda Medeiros

Alexandre Tadeu Navarro

Arthur Sanchez Badin

Caio Farah Rodriguez

Cristiano Avila Maronna

Dora Cavalcanti

Igor Tamausaskas

Isabela Del Monde

José Roberto Manesco

Luís Renato Vedovato

Marcos José Gomes Corrêa

Marcos Perez

Otavio Yazbek

Patricia Helena Massa

Roberto Neves Pedrosa di Cillo

Sebastião Botto de Barros Tojal

Sérgio Rabello Tamm Renault

Sônia Cochrane Ráo

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ARTHUR BADINCriador do abaixo-assinado

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O problema

Os antigos alunos abaixo assinados, alguns associados, outros apenas antigos alunos, vêm, pelo presente, registrar seu espanto com a decisão de outorga da insígnia “Arcadas de Honra”, em sua primeira edição, ao Dr. Ives Gandra da Silva Martins.

Vivemos um contexto de acentuada polarização política e escalada de tensões e sensibilidades. Por este motivo, qualquer decisão tende a ser questionada por alguém. E é natural que assim seja, em uma sociedade democrática. Não é disso que se trata no presente caso. 

O Dr. Ives Gandra foi o principal defensor de uma leitura distorcida do art. 142 da CF de 1988 e da insustentável tese das Forças Armadas como um “poder moderador” para dirimir conflitos entre os três Poderes (https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/ives-gandra-artigo-142-constituicao-brasileira/ Foi quem, de alguma forma, procurou legitimar juridicamente o indefensável. Com base nessas teses, e em seguidas manifestações públicas do homenageado, movimentos golpistas sentiram-se fortalecidos, incitando os militares a agir fora de sua esfera de competência, com os efeitos que todos conhecemos. 

A outorga dessa insígnia, novamente, em sua primeira edição, ao Dr. Ives Gandra, macula a premiação e coloca a Associação de Antigos Alunos em uma posição incômoda – a daqueles que, no meio jurídico, diante de ameaças ao Estado de Direito, fecham os olhos, acomodam-se. As Arcadas já viram essa situação. E não é o que nelas, hoje, se aprende.

São Paulo, 31 de março de 2026.

 

Aloísio Lacerda Medeiros

Alexandre Tadeu Navarro

Arthur Sanchez Badin

Caio Farah Rodriguez

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Roberto Neves Pedrosa di Cillo

Sebastião Botto de Barros Tojal

Sérgio Rabello Tamm Renault

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ARTHUR BADINCriador do abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Rui Caminha
Rui Caminha
Presidente da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP

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Abaixo-assinado criado em 31 de março de 2026