"Capoeira tem Axé" - Pela Valorização e Respeito ao Patrimônio Cultural Afro-Brasileiro

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Como membros da comunidade da capoeira no Brasil, vimos por meio deste manifestar nosso repúdio às práticas de culto evangélicas que vem sendo divulgadas sob o nome de “capoeira evangélica” ou “capoeira gospel”.

Em primeiro lugar, repudiamos a utilização do nome “capoeira”, visto que o que se viu em vídeos circulados pelas redes sociais nada tem em comum com a capoeira: nem o ritmo, nem as cantigas, nem a movimentação, e principalmente nem os princípios e fundamentos.

Tudo que foi reconhecido pelo Iphan como patrimônio cultural brasileiro, baseado em fundamentos e tradições, está ausente desta prática.

O que foi reconhecido como patrimônio cultural do Brasil e da Humanidade é uma prática cultural de matriz africana, que tem por base uma visão de mundo, musicalidade e corporalidade herdadas de povos africanos e que foi marcada profundamente pela experiência histórica e social da população negra no Brasil durante a escravidão e no pós-abolição.

A capoeira não é uma religião e não tem uma religião, como muitos capoeiristas salientaram no debate gerado pela veiculação destes vídeos, e a fé professada por cada capoeirista é tão variada quanto pode ser a religiosidade do brasileiro.

A capoeira, porém, tem elementos culturais, simbólicos e espirituais comuns com as religiões de matriz africana, pois parte de uma mesma matriz histórica e cultural: é baseada no princípio da energia vital, o axé, que inclusive se transformou na saudação mais comum em meio à capoeira, independente de estilos e linhagens. O axé, como todos sabem, é o princípio vital cultivado pelas religiões de matriz africana, significando força, expansão, saúde, potência e vitalidade. O povo da capoeira faz parte do povo de axé. A capoeira é também baseada na louvação a Deus e aos protetores espirituais (santos e orixás), que com frequência são invocados nas cantigas. Esta louvação se estende à ancestralidade, a todos os Mestres que criaram e transmitiram os conhecimentos da Capoeira, até os nossos dias. Estes mestres, nossa ancestralidade viva, foram reconhecidos pelo Iphan como elo fundamental da cadeia de transmissão deste conhecimento, e portanto se tornaram foco da patrimonialização.

Além disso, a capoeira tem uma estrutura comum a diversas manifestações culturais afro-brasileiras, a roda, que também foi identificada pelo Iphan e pela Unesco como expressão central e eleita como objeto da patrimonialização. O Iphan já identificou, no parecer que encaminhou o pedido de Registro ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (Parecer n° 031/08, da antropóloga Maria Paula Adinolfi – SE/BA), que a capoeira compartilha a roda, como elemento estruturante, com outras práticas culturais afro-brasileiras, como o jongo, o samba, o tambor de criola e diversas religiões afro-brasileiras, assim como a orquestração dos instrumentos, a rítmica e o repertório das cantigas é comum a várias dessas práticas, o que revela que todas tem por base as culturas africanas, principalmente da África Banto, da região que hoje corresponde a Angola, Congo, Moçambique, entre outros.

Todos os elementos acima elencados são indissociáveis da capoeira, e qualquer prática que os rejeite, proscreva ou modifique entra em rota de colisão com o que é reconhecido como patrimônio cultural do Brasil e da Humanidade, configurando descaracterização e dano ao patrimônio cultural do Brasil.

Tendo em vista o exposto, vimos requerer à Presidência do Iphan:

1. A atenção à propriedade intelectual da comunidade da capoeira, afetada pelo uso indevido e pela apropriação indébita do nome “capoeira” por práticas de culto pentecostal. Solicitamos providências imediatas através de medidas extra-judiciais ou judiciais que se fizerem necessárias para resguardar o nome “capoeira”, que designa uma Expressão do Conhecimento Tradicional protegida pelo Estado brasileiro, através do Registro como patrimônio cultural, nos termos do Decreto n. 3551/2000, e que não pode ser aplicada a outras práticas que deturpem seus fundamentos. A atenção à propriedade intelectual e aos direitos coletivos das comunidades detentoras do patrimônio imaterial é um dos tipos de ação de salvaguarda prevista na Portaria n° 299 de 17 de julho de 2015, que solicitamos que seja cumprida pelo órgão.

2. A exclusão dos cultos pentecostais que se apropriam indevidamente do nome capoeira de qualquer ação de fomento, incentivo, promoção, difusão e outros tipos de ação de salvaguarda promovidas pelo Iphan ou por órgãos parceiros, nas esferas estaduais e municipais, que façam parte das políticas de salvaguarda. Solicitamos que todas as Superintendências do Iphan no Brasil sejam devidamente informadas sobre esta diretriz, garantindo que não sejam destinados recursos financeiros, materiais, humanos ou de qualquer tipo a ações promovidas por grupos de “capoeira gospel”, assim como que seja interdita sua participação em Coletivos Gestores da Salvaguarda, uma vez que as ações promovidas por tais grupos e indivíduos vão de encontro aos princípios da capoeira que devem ser salvaguardados, conforme demonstrado acima.

3. A promoção de uma grande e massiva campanha de divulgação, em todos os estados brasileiros, sobre as características dos bens culturais patrimonializados, a Roda e o ofício de Mestre de Capoeira, ressaltando nos vídeos, publicações e peças de divulgação desta campanha a matriz afro-brasileira da capoeira e sua vinculação com outras práticas culturais pertencentes à mesma matriz. O título sugerido para esta grande campanha nacional, a ser custeada pelo Iphan e produzida em parceria com os Coletivos Gestores da Salvaguarda, é “Capoeira tem axé!”.

Certo de sua atenção para com a salvaguarda desta que é uma das mais importantes e marcantes formas de expressão cultural da nação brasileira, e de seu compromisso com o cumprimento do que dispõem a Constituição Federal e o Decreto 3551/2000, subscrevo.



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