Nós, abaixo-assinados, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas e cidadãos paulistanos comprometidos com a democracia e a justiça social, manifestamos nosso veemente repúdio à gestão do prefeito Ricardo Nunes à frente da Prefeitura de São Paulo, diante do cancelamento da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do reiterado descaso com as políticas públicas voltadas à população idosa e à cidadania.

Desrespeito à Participação Social e aos Direitos das Pessoas Idosas

O cancelamento da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo, comunicado pelo presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI-SP), representa um grave ataque à participação democrática e ao direito de voz das pessoas idosas na definição das políticas que lhes dizem respeito. A Conferência é espaço fundamental para avaliação, proposição e fortalecimento das políticas públicas, conforme previsto em seu regimento interno e na legislação municipal. O impedimento de sua realização, sem justificativa transparente e diálogo com os conselhos e a sociedade, evidencia o descompromisso da atual gestão com a promoção da cidadania e do envelhecimento digno.

A condução da prefeitura sob Ricardo Nunes é marcada pela falta de transparência e pela ausência de diálogo com os conselhos e a sociedade civil. Segundo pesquisa, 87% dos paulistanos consideram a administração pouco ou nada transparente. O episódio envolvendo o cancelamento da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é sintomático desse padrão: decisões unilaterais, sem comunicação prévia e sem respeito às instâncias de participação social, fragilizando o controle social e a democracia participativa.

Repudiamos com veemência a postura autoritária e negligente do prefeito Ricardo Nunes, que fere princípios constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em defesa dos direitos humanos e do envelhecimento digno. Exigimos:

- Imediata explicação pública sobre o cancelamento da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a garantia de sua realização em nova data, com ampla participação social.

- Respeito às deliberações dos conselhos municipais e valorização dos espaços de controle social.

- Transparência nas decisões e políticas públicas, com prestação de contas à sociedade.

- Comprometimento real com a implementação de políticas públicas inclusivas, acessíveis e eficazes para a população idosa.

A cidade de São Paulo não pode aceitar retrocessos em direitos conquistados. Lutaremos por uma gestão pública comprometida com a democracia, a participação social e o respeito à dignidade de todas as pessoas, especialmente das mais vulneráveis.

São Paulo, maio de 2025.

PI-Lapa