A Sua Senhoria, o Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Guarujá

Presidente da Câmara dos Vereadores de Guarujá e demais nobres Vereadores.

Senhor Presidente,

Nós, cidadãs e cidadãos de Guarujá e Vicente de Carvalho abaixo assinados, vimos, por meio deste, pleitear e reivindicar à Presidência da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Guarujá a REVOGAÇÃO do ato normativo que concedeu o Título de Cidadão Honorário ao Ex Presidente da República, à luz dos fundamentos a seguir aduzidos, porquanto, Sua Excelência, o Presidente da República:

1) Publicamente, desautorizou a aquisição de vacinas, omitindo-se a responder os cerca de mais de cem e-mails enviados ao governo brasileiro pela Pfizer, farmacêutica norte-americana, o que, seguramente, repercutiu nessa tragédia de mais de 500 mil mortos no Brasil inclusive levando a óbito centenas de Munícipes de Guarujá e levando a beira de um colapso na saúde publica de Guarujá;

2) Além disso, determinou a produção em larga escala, e por laboratório do Exército, de Hidroxicloroquina (um medicamento comprovadamente ineficaz no tratamento da Covid-19 e há muito já descartado pela comunidade científica mais séria ao redor do mundo), fazendo propaganda ostensivamente do uso desses remédios (KIT COVID) e induzindo a população de Guarujá e Vicente de carvalho a fazer uso através da auto medicação acarretando prejuízos a saúde dos Guarujaenses e a saúde publica de Guarujá;

3) Constantemente, viola o decoro e a dignidade do alto cargo que ocupa, minimizando os efeitos do COVID-19, debochando do drama vivido pelas pessoas que são contaminadas e das famílias Guarujaenses que perderam seus entes queridos;

4) Disseminou e continua disseminando informações falsas em suas redes sociais e na imprensa, seja em relação às formas de tratamento da Covid-19, seja em relação aos governador do Estado de São Paulo e as normas por decreto para conter o avanço da pandemia ao Prefeito de Guarujá, sempre apontados pelo presidente como empecilhos e inimigos à sua deliberada decisão de descumprir as normas sanitárias de distanciamento e de uso de máscaras;

5) Descumpre frequentemente as normas legais de município de Guarujá e Estado de São Paulo, ao provocar aglomerações inadequadas em Bares, padarias e supermercados e nas praias e orla das praias de Guarujá;

Além dessas razões, que, a nosso ver, já configuram motivos suficientemente fortes para a REVOGAÇÃO do ato normativo de concessão do Título de Cidadão de Guarujá, ainda impende asseverar que, até a presente data (18/12/2021), existem mais de 121 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, dos quais seis pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 115 aguardam análise” pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Ademais, o Senhor Presidente da República, em face de suas condutas omissivas e comissivas durante a pandemia do Covid-19, está sendo processado no âmbito no Tribunal de Haia por crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio dos povos indígenas e milhares de Brasileiros

Por fim, segundo o estudo intitulado “Direitos na Pandemia”, produzido pela parceria entre o CEPEDISA/FSP/USP e a Conectas Direitos Humanos, o Ex Presidente da República foi responsável pela “disseminação da Covid-19, a um ataque sem precedentes aos direitos humanos no nosso município de Guarujá e em todo o Brasil”.

Nesses termos, os que subscrevem o presente pleito estamos absolutamente convictos de que a manutenção do ato normativo de concessão do Título de Cidadão Honorário da Cidade de Guarujá configura um verdadeiro arrosto ao povo de Guarujá e Vicente de Carvalho, em especial, às famílias das mais de 1.272 pessoas falecidas na cidade de Guarujá de acordo com o BOLETIM CORONAVÍRUS – 16/12/2021, www.guaruja.sp.gov.br/boletim-coronavirus/

Diante do exposto, é o presente para requerer a Vossa Senhoria que proceda à REVOGAÇÃO do ato normativo que conferiu o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Guarujá a Jair Messias Bolsonaro.

Organizadores: 

Prof. Matheus Marques, PT

Dr. João Paulo, PT

Sr. Ezequiel de Oliveira Aguiar, PCdoB