Seguindo o exemplo de diversas cidades que já aboliram a realização de rodeios e afins, pratica que submete animais não-humanos a maus-tratos, dor e sofrimento, solicitamos que vossas excelências apresentem projeto de lei e o aprovem, para erradicar a realização destes eventos que envergonham a cidade de Joinville.

A Constituição Federal, em seu art. 225, § 1º, inciso VII, proíbe práticas que submetam os animais à crueldade. Desta forma, é constitucional uma legislação municipal que proíba tal prática localmente.

A alegação de que esta evento seja de cunho cultural não justifica o exercício da crueldade contra seres sencientes, nem o desrespeito à Carta Magna.

Fazendo uma analogia, o  Supremo Tribunal Federal julgou caso referente à ‘farra do boi’, também considerada ‘manifestação cultural’ (STF, RE 153541-1-SC). Em tal caso, o STF entendeu que é obrigação do Estado garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, entretanto, para tal, não se pode desobedecer outro Direito Fundamental, o de não submeter os animais a práticas cruéis. 

Na mesma linha, o STF já declarou a inconstitucionalidade de normas que regulamentam a ‘briga de galo’, pelo mesmo princípio.

Seguindo o principio constitucional de não submeter os animais a praticas cruéis, deve o rodeio ser proibido.

Assim sendo, os abaixo-assinados repudiam a realização desta prática que impõe sofrimento e dor aos animais e solicitam a proibição dos rodeios  e afins na cidade de Joinville.