Petitioning vereadora Câmara Municipal de Florianópolis

Pela APROVAÇÃO do PLC que PROÍBE a soltura de FOGOS DE ARTIFÍCIO em Florianópolis

Festas comemorativas de final de ano, festas religiosas, partidas de futebol, protestos, inúmeros são as ocasiões em que as pessoas recorrem à soltura de fogos de artifício e rojões para se manifestarem. Mas o que muitos não sabem é que esta prática causa danos muitas vezes irreversíveis ao homem e ao Meio Ambiente.

Portanto, solicitamos a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar 01626/2017, de autoria da vereadora Maria da Graça Dutra, que proíbe a comercialização, manuseio, queima, soltura ou qualquer outra forma de utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Florianópolis. 

Dúvidas sobre o PLC? A vereadora responde:

 1. Se aprovada a Lei?

 Ficará proibida a comercialização, o manuseio, a queima, a soltura ou qualquer outra forma de utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Florianópolis.

 2. Quem poderá utilizar os fogos de artifício silenciosos durante os três anos de adaptação?

 A Lei irá prever que durante este período somente as pessoas jurídicas, devidamente reconhecidas no cadastro nacional de pessoas jurídicas, a prefeitura municipal de Florianópolis e demais entidades públicas, estarão permitidas a adquirirem e/ou utilizarem fogos de artifício silenciosos, desde que a utilização ocorra nas datas correspondentes às comemorações religiosas e feriados nacionais e municipais.

 3.Quem irá fiscalizar após a aprovação da Lei?

Quando aprovada,  a Lei será  regulamentada pela  Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio de um decreto, que irá designar a autoridade pública competente. Entretanto, a população também poderá denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

 4. Por que é importante que a proibição da soltura dos fogos de artifício seja aprovada?

 Segundo a Sociedade Brasileira  de Ortopedia e Traumatologia, entre os anos de 2011 e  2015, o Estado de Santa Catarina ocupava o 7º lugar no ranking brasileiro de acidentes causados por fogos de artifício, sendo que nessas duas últimas décadas a Região Sul ocupa o 3º lugar em acidentes com resultado morte. Sendo que 24,6% dos atingidos são crianças e jovens até 19 anos.

 Já o levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CRM), aponta que acidentes com fogos de artifício causaram mais de 4,5 mil internações no Brasil entre 2008 e 2016, com quase 200 mortes. Desta soma, 17,5% são crianças entre zero a 14 anos.

 Consequências ao Meio Ambiente

 A composição química dos fogos apresenta toxicidade tanto para os humanos quanto aos animais, que pode ter efeito imediato ou acumulativo, conforme informações da advogada animalista, Renata Fortes, no ofício n° 001/2017/JUR, representando a Associação Catarinense de Proteção Animal - ACAPRA.  A queima de toneladas de fogos nas festas de fim de ano, deixa um rastro de contaminação na vegetação, quanto nas águas, que acumulados, contaminam inclusive os peixes usados para consumo humano.

 Estudos recentes associam a mortandade de aves à perturbação sonora dos fogos, como o ocorrido em Arkansas, nos Estados Unidos, em dezembro de 2010  e 2011, quando milhares de aves morreram ao ficarem desorientadas após a queima de fogos comemorativos à passagem do ano.

 Além disso, os animais domésticos também não escapam ilesos a tal prática. O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina, alerta que os cães conseguem detectar sons até quatro vezes mais distantes. Barulhos agudos como o caso dos fogos de artificio, representam uma tormenta para os bichos. As reações dos pets, segundo o CRMV, variam entre ataques aos donos, fugas, atropelamentos e ferimentos pela procura desesperada por um lugar mais silencioso e até convulsões.

 Exemplos de acidentes causados por fogos de artifício e rojões, que repercutiram na mídia

·         Homem perdeu dedos da mão direita depois de soltar um rojão na manifestação na Esplanada dos Ministérios em maio de 2017. 

 ·         Em fevereiro de 2017, um jovem de 18 anos teve a mão amputada ao utilizar um artefato explosivo contra o helicóptero da Polícia Militar.

 ·         Vítimas da Boate Kiss;

 ·         Trabalhador Valderi Pires de Florianópolis que morreu enquanto desmontava uma bateria de fogos falhos;

 ·         O cinegrafista Santiago Andrade da Rede Bandeirante que perdeu a vida ao ser atingido por um rojão;

 ·         Seu Ivo Costa, torcedor do Criciúma que teve a mão amputada ao segurar uma bomba arremessada pela torcida.

 ·         Pelo menos 20 pessoas morreram  e seis ficaram feridas após uma explosão em uma fábrica de fogos de artifício no estado de Madhya Pradesh, no centro da Índia em junho deste ano. 

 ·         Kevin Beltrand Espada, um menino de 14 anos, morreu vitima de fogos de artifícios durante partida entre San José, da Bolívia, e Corinthians.

 

This petition will be delivered to:
  • vereadora
    Câmara Municipal de Florianópolis


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