

Fim de som automotivo em áreas residenciais.
O problema
Normatizar níveis de decibéis conforme o dia e horário, multa e apreensão dos objetos que estão causando o ruído, dar autonomia aos órgãos de fiscalização prender e apreender instrumentos sonoros, colocar o estado como vítima por questão de saúde pública, obrigar os órgãos de fiscalização a fazer valer a lei sem a necessidade da ação privada mediante a representação, fazendo valer a lei por decibelimetro como instrumento oficial de aferição de ruído, configurando o delito quando juntado o número da denúncia + o resultado do instrumento de aferição, ( como feito pelo bafômetro) podendo gerar multa , prisão e apreensão dos instrumentos.

O problema
Normatizar níveis de decibéis conforme o dia e horário, multa e apreensão dos objetos que estão causando o ruído, dar autonomia aos órgãos de fiscalização prender e apreender instrumentos sonoros, colocar o estado como vítima por questão de saúde pública, obrigar os órgãos de fiscalização a fazer valer a lei sem a necessidade da ação privada mediante a representação, fazendo valer a lei por decibelimetro como instrumento oficial de aferição de ruído, configurando o delito quando juntado o número da denúncia + o resultado do instrumento de aferição, ( como feito pelo bafômetro) podendo gerar multa , prisão e apreensão dos instrumentos.

Os tomadores de decisão
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 8 de novembro de 2020