Aprovação da PL 822/21 para facilitar a doação de órgãos


Aprovação da PL 822/21 para facilitar a doação de órgãos
O problema
Segundo a ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos) em julho de 2020 existiam mais de 46 mil pacientes na fila de espera, um número 30% maior se comparado com o mesmo período de 2019. A realização de transplantes vem sendo muito afetada por conta da pandemia, foram realizados 410 transplantes em abril de 2020 ante 617 em 2019, no mesmo período.
Você pode ser um doador ainda em vida, podendo doar um dos rins, medula óssea, parte do fígado ou do pulmão, mas pela lei, somente parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores, exceções só com autorização judicial. Doações pós-morte só podem ser realizadas quando for constatada a morte encefálica, que é a perda complete e irreversível das funções cerebrais e obrigatoriamente deve ter a autorização de um familiar, segunda a Lei 9.434. No Brasil o principal motivo para a não doação de órgãos é a negativa familiar, vale ressaltar que um doador salvar até oito pessoas!
Baseado em pesquisas e experiências em regiões dos Estados Unidos e países da união Europeia, uma simples mudança na lei poderia mudar esse cenário, é o que eles chamaram de consentimento implícito, que consiste em “...partir do pressuposto que todos os cidadãos são doadores, mas teriam a oportunidade de registrar, sem complicações, o desejo de não ser.” Algo simples, como dar ou não o consentimento no momento de tirar ou renovar sua CNH, ou até mesmo na declaração anual de imposto de renda, poderia salvar milhares de vidas. Segundo o site da câmara dos deputados, mais de 50 projetos de lei sobre doação de órgãos estão em análise, muitos deles são parecidos com as leis vigentes nos países citados acima.
Essa abaixo assinado visa ajudar a conscientizar sobre a importância da doação de órgãos para que o projeto de Lei 822/21 que seja logo tramitado e aprovado. Segue abaixo link para o projeto de lei.
É um ato singular e talvez sem tanta força, mas se ajudar a salvar uma única vida que seja, já terá valido a pena!
PL 822/21: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2273507
O problema
Segundo a ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos) em julho de 2020 existiam mais de 46 mil pacientes na fila de espera, um número 30% maior se comparado com o mesmo período de 2019. A realização de transplantes vem sendo muito afetada por conta da pandemia, foram realizados 410 transplantes em abril de 2020 ante 617 em 2019, no mesmo período.
Você pode ser um doador ainda em vida, podendo doar um dos rins, medula óssea, parte do fígado ou do pulmão, mas pela lei, somente parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores, exceções só com autorização judicial. Doações pós-morte só podem ser realizadas quando for constatada a morte encefálica, que é a perda complete e irreversível das funções cerebrais e obrigatoriamente deve ter a autorização de um familiar, segunda a Lei 9.434. No Brasil o principal motivo para a não doação de órgãos é a negativa familiar, vale ressaltar que um doador salvar até oito pessoas!
Baseado em pesquisas e experiências em regiões dos Estados Unidos e países da união Europeia, uma simples mudança na lei poderia mudar esse cenário, é o que eles chamaram de consentimento implícito, que consiste em “...partir do pressuposto que todos os cidadãos são doadores, mas teriam a oportunidade de registrar, sem complicações, o desejo de não ser.” Algo simples, como dar ou não o consentimento no momento de tirar ou renovar sua CNH, ou até mesmo na declaração anual de imposto de renda, poderia salvar milhares de vidas. Segundo o site da câmara dos deputados, mais de 50 projetos de lei sobre doação de órgãos estão em análise, muitos deles são parecidos com as leis vigentes nos países citados acima.
Essa abaixo assinado visa ajudar a conscientizar sobre a importância da doação de órgãos para que o projeto de Lei 822/21 que seja logo tramitado e aprovado. Segue abaixo link para o projeto de lei.
É um ato singular e talvez sem tanta força, mas se ajudar a salvar uma única vida que seja, já terá valido a pena!
PL 822/21: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2273507
Abaixo-assinado encerrado
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Os tomadores de decisão
Abaixo-assinado criado em 24 de abril de 2021
