Restrição ou Diminuição Fogos de Artifício em Porto Alegre/RS

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Esse abaixo assinado tem por objetivo reforçar a lei nº 15.366 publicada no dia 5/11/2019 pelo Governador do RS Eduardo Leite com o propósito de pressionarmos as autoridades a implementar o seguinte disposto no "Art. 1º Ficam proibidas a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os 100 (cem) decibéis à distância de 100 (cem) metros de sua deflagração, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul." para as festividades de 2020.

Os fogos de artifícios com estampidos  provocam medo e estresse aos animais, crianças além de acidentes corporais e mesmo residenciais podendo causar princípios de incêndios dentre outros.

Conceitos principalmente quanto o uso dos fogos de artifícios devem ser mudados e adaptados as necessidades da população que tem filhos, cachorros ou idosos suscetíveis ao alto barulho causado pela queima de fogos.

Na virada de 2019 para 2020 eu fiquei até mais de uma hora após os fogos com as mãos nos ouvidos da minha filha de 3 anos que não parava de chorar com medo do barulho. Ela dizia em choque: "muito barulho mamãe".  Festa pra alguns, tormento pra outros. Dirigindo na RS-786 de uma praia pra outra vi um Chow Chow apavorado na rodovia de Imbé, provavelmente tinha ficado com medo e fugido de algum lugar. Além do dano causado a crianças, animais e idosos, é sabido que os acidentes com fogos aumentam nessa data.

Que celebremos, mas que celebremos com Menos Fogos e Mais Festas, sem a necessidade de tantos adventos negativos. Um ano novo nos traz reflexão e possibilidade de mudanças.

Eu voto por mais festas e menos fogos.

Diversas prefeituras do país já estão se conscientizando da importância da restrição dos decibéis dos fogos e estão criando leis municipais com intuito de mudarmos esse cenário. Precisamos de mobilização para pressionarmos o legislativo com a criação de leis municipais de Porto Alegre e na fiscalização para que as leis possam ser aplicadas de forma eficaz.

Os fogos são responsáveis por acidentes dos mais variados tipo, também podem provocar lesões leves  como queimaduras, mas dependendo da potência podem provocar a amputação de dedos e até a própria mão, segundo o Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão Carlos Fernandes.

 

O  Meio Ambiente também fica prejudicado com a poluição sonora e com resíduos que os fogos deixam no ar. Milhares  de partículas de dióxido de carbono (CO2) são espalhadas pelo ar e assim aumentam as emissões para a atmosfera.

O material utilizado para fazer fogos é dificilmente reciclável, as substâncias tóxicas dificultam o processo, pois seu manuseio pode ser danoso a saúde. Um fogo  de artifício  é composto basicamente por pólvora (mistura de enxofre, carvão e salitre ('nitrato de potássio') e mais alguns elementos químicos adicionado  aos fogos para dar a cor são o sódio (cor amarelo), Bário(cor verde), potássio (cor Azul), cobre (cor Verde), Estrônico (cor vermelho). Assim ocorre a poluição ao Meio Ambiente.

Os fogos de artifícios com estampido podem ser trocados por fogos de artifícios com limitação dos decibéis onde a única e principal diferença será o BARULHO. O objetivo da queima de fogos é VISUAL e não SONORO ninguém vai a uma queima de fogos para  ouvir o barulho estressante causado por esses fogos, rojões, bombas ou artefatos pirotécnicos. .

Os comerciantes e fabricantes teriam que ter um prazo para a adaptação a essa mudança, não sendo assim  afetados, pois teriam um prazo para a comercialização e fabricação dos fogos/rojões e demais artefatos com restrição de decibéis. Dessa forma  as crianças,os autistas, os idosos,  os animais,  e nós mesmos seríamos  protegidos por essa poluição sonora.

        Sendo assim solicitamos que seja criada uma Lei Municipal que proíba a comercialização e fabricação de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampido que ultrapassem 100 decibéis de acordo com a lei nº 15.366, sancionada neste ano pelo Estado do RS, em nosso Município, e no caso de descumprimento que ocorra fiscalização a punição. Além dessas medidas, seria importante salientar campanhas de conscientização que expliquem e divulguem a lei e os danos causados pelos fogos para que as pessoas estejam conscientes dos seus atos.