CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS EM FEIRA DE SANTANA!

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Aumento da passagem de ônibus em janeiro é  o presente de ano novo que estão dando a população feirense toda virada de ano.

A passagem, mais cara que da capital Salvador, agora é uma das mais cara do Norte-Nordeste do país!

Recentemente, o Diretor do Departamento de Transportes Públicos anunciou o reajuste, que leva em consideração a variação do preço do óleo diesel, o reajuste anual dos rodoviários e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Elevando o preço da tarifa de 3,95 para 4,15 tornando-a uma das tarifas mais caras do Norte-Nordeste do país.
Esse cálculo de reajuste da tarifa não leva em consideração o custo operacional do sistema que é, segundo edital de licitação, R$4,26 por quilômetro e resulta numa extrapolação a margem de lucro aceitável para a utilização do sistema coletivo de transporte.

Precisamos que esse valor seja melhor averiguado, essa fórmula seja revisada. Esse aumento da passagem é um atentado a população consumidora do transporte público!! 

Atentado por motivos humanos: a condição do transporte publico da metrópole Feira de Santana é inumana desde os terminais rodoviários, ao transporte em si e o translado.

Um cidade no interior baiano de altas temperaturas onde os ônibus acomodam mais do que sua lotação recomendada diariamente o calor maltrata a população e quando por ventura chove o cheiro indescritível de tão desagradável empesteia os ônibus. Condição de trabalho péssima para o motorista e cobrador tão qual humilhante para o cidadão feirense.  Além do calor que se alastra em dias cotidianos o número de passageiros por ônibus em horários de grande movimento deixa a população vulnerável a machucados, acidentes e até mesmo assédio. Condições estas que vão contra o Artigo 5° da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Ninguém será submetido à tortura nem a
tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante.

Vale salientar a falta de comunicação proporcionada por promessas feitas de wifi nos ônibus feirenses a muito tempo feita e cumpridas esporadicamente quando por sorte o wifi resolve pegar nos ônibus que fora instalados.

É de boa fé informar ainda que o valor abusivo em relação a qualidade do serviço que torna mais vantajoso o uso de outros meios de transporte ou até mesmo a não-locomoção tira o direito previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos no artigo 25° logo que locomoção é um direito social indispensável no século XXI: Todo ser humano tem direito a um padrão de
vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família,
saúde e bem-estar, inclusive alimentação,
vestuário, habitação, cuidados médicos e os
serviços sociais indispensáveis, e direito à
segurança em caso de desemprego, doença,
invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de
perda dos meios de subsistência em circuns
tâncias fora de seu controle.

É sabido, caso não seja, que o transporte é uma garantia expressa na Constituição de 1988 no Artigo 6° como um Direito Social, atinente ao que é considerado as condições ideais básicas a dignidade humana. 

Para além da questão do transporte público feirense ser um atentado a dignidade humana, pode ser também, encarado como uma contravenção do Código de Defesa do Consumidor, em especial o art. 4º:
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento
das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e
segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade
de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos
os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)
I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;
II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:
[...]
d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade,
segurança, durabilidade e desempenho.

Assim com este abaixo-assinado organizado desde Janeiro 2019 a janeiro de 2020 argumentando que o transporte público de Feira de Santana é um risco a segurança e saúde tanto de quem trabalha nele quanto de quem é transportado e embasado na Declaração de Direitos Humanos e na Constituição Federal brasileira de 1988 rogo ao Ministério Público da Bahia que tome as cabíveis providências quanto aos abusos em relação ao aumento da passagem, a altas temperaturas que fazem passar por mal bucados e lentamente o corpo do transportado e dos trabalhadores da empresa, a lotação de pessoas que se chocam uma as outras sem apoio digno. Rogo pela ao Ministério Público pela defesa da dignidade humana de quem necessita do transporte público de Feira de Santana. 

At.te,

Israel Santos Silva