Alteração na Lei de obtenção da cidadania luxemburguesa

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Exmo Sr.

Carlo KRIEGER
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Grão-Ducado de Luxemburgo na República Federativa do Brasil e na República do Chile

brasilia.consulat@mae.etat.lu

REQUERIMENTO

Os descendentes de luxemburgueses pretendentes à cidadania luxemburguesa, 

Considerando:

1.     que a pandemia que se abateu no ano de 2020 por todo o mundo limitou drasticamente o trânsito internacional de cidadãos;

2.     que em consequência desta limitação inúmeros descendentes de luxemburgueses que pretendiam a cidadania luxemburguesa perderam oportunidades de viagem, em alguns casos com prejuízo financeiro, tendo sido impossibilitados de se deslocar ao Grão Ducado de Luxemburgo para realizar a segunda etapa do processo de obtenção da cidadania conforme definida em lei;

3.     que os brasileiros estão impedidos de entrar na maioria dos países europeus e que as fronteiras dentro da Europa permanecem fechadas a não-europeus;

4.     que alguns destes descendentes pretendentes à cidadania já estão em idade mais avançada e a cada ano que passa torna-se mais difícil sua locomoção;

5.     que alguns menores de idade descendentes pretendentes à cidadania, em função do tempo decorrido, alcançarão a idade limite e perderão a oportunidade de obter a cidadania por intermédio de seus progenitores sendo obrigados a iniciar novo processo de recuperação;

6.     que os custos das viagens serão significativamente acrescidos em face da elevação da cotação do euro frente à moeda brasileira neste período de pandemia o que poderá inviabilizar os deslocamentos e consequentemente a obtenção da cidadania;

7.     considerando, finalmente, que o Governo Brasileiro ainda não possui e não tem  previsão de obter vacinas suficientes para atender seus cidadãos o que poderá impedir a viagem da maioria dos descendentes pretendentes à cidadania dentro do prazo já prorrogado até dezembro de 2021;

Vem requerer:

Que V. Exa. se digne a encaminhar às autoridades luxemburguesas competentes a solicitação de revisão da legislação de forma a permitir que as entrevistas e as assinaturas dos requerimentos para obtenção da cidadania luxemburguesa por brasileiros descendentes de luxemburgueses possam ser realizadas na Embaixada em Brasília em datas e horários pré-determinados.

Tal medida não só beneficiaria aqueles que pretendem obter a cidadania luxemburguesa como também seria uma forma de minimizar os riscos de contaminação por covid 19, doença que assolou o mundo inteiro e cujo vírus e processo de infecção não estão ainda sob controle.

Abaixo assinam os requerentes descendentes de luxemburgueses pretendentes à cidadania luxemburguesa.