O BPC É UM DIREITO. Não um favor. Não uma esmola. Um direito garantido pela Constituição brasileira a pessoas com deficiência e idosos que não têm outra fonte de renda.

Mas hoje, no Brasil, esse direito está sendo tratado como se fosse provisório.

Mães que cuidam de filhos com autismo, paralisia cerebral, Síndrome de Down — condições que a própria medicina reconhece como permanentes, irreversíveis, constitutivas de quem essa pessoa é — estão sendo convocadas para "provar" que o filho ainda tem a mesma deficiência que tinha no ano passado. E no ano anterior. E no anterior.

Como se a Síndrome de Down pudesse desaparecer.

Como se o autismo fosse passageiro.

Como se a dignidade precisasse ser renovada anualmente.

Não pode continuar assim.

POR QUE ESTAMOS AQUI

Em 2025, mais de 170 mil famílias tiveram o direito ao BPC cortado — 3,5 vezes a média histórica. Dessas, 73% conseguiram reverter o corte na Justiça. Isso significa que a maioria dos cortes foi ilegal. Mas para chegar à Justiça, a família precisou ter advogado, tempo, dinheiro para transporte, energia para lutar — enquanto o filho ficou sem o direito que era seu.

Isso não é revisão. É exaustão deliberada de quem já está exausto.

OS QUATRO PRINCÍPIOS QUE PEDIMOS AO CONGRESSO NACIONAL

1. VITALICIEDADE

Deficiência permanente reconhecida uma vez não precisa ser reavaliada. Jamais. O Estado reconhece, registra, e protege para sempre. Uma criança com paralisia cerebral não precisa provar todo ano que ainda tem paralisia cerebral.

2. O BPC É UM BEM ESSENCIAL À DIGNIDADE HUMANA

Assim como a moradia, a alimentação e a saúde, o BPC deve ser protegido como bem essencial. Não pode ser cortado sem processo justo, sem contraditório, sem que a família seja ouvida. Nenhum direito fundamental desaparece por decisão administrativa unilateral.

3. INVIOLABILIDADE DO LAR — FIM DAS VISITAS DE HUMILHAÇÃO

Hoje, agentes do governo visitam a casa de famílias vulneráveis para "verificar" se ainda merecem o direito. Essas visitas constrangem, intimidam e humilham. O lar de uma família não é local de fiscalização de direitos constitucionais. Fim das visitas domiciliares como instrumento de corte.

4. RECONHECIMENTO DO TRABALHO DE CUIDADO

No Brasil, são as mães — quase sempre as mães — que abandonam carreiras, abdicam de sonhos e dedicam a vida inteira ao cuidado de um filho com deficiência. Esse trabalho tem valor econômico, social e moral imensuráveis. O BPC não é apenas o direito do titular — é também o reconhecimento, ainda que parcial, do trabalho invisível de quem cuida. Cortar o BPC é cortar o salário de quem o Brasil nunca pagou.

Somos a Rede Observatório BPC,  formado por famílias de pessoas com deficiência, uma associação nacional que defende o BPC como um pacto civilizatório do Brasil.