Nós, abaixo-assinados, repudiamos a crescente perseguição contra educadores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, que têm sido vítimas de sindicâncias e processos administrativos disciplinares abertos de forma questionável pelo Estado, o qual possui, em sua estrutura, corregedorias internas militarizadas, como a da SEEDUC-RJ. Relatório do Grupo de Trabalho (GT) do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) sobre Perseguição Política, em parceria com o Observatório Nacional de Violência contra Educadores (ONVE/UFF), comprova a perseguição política contra a categoria. Entre janeiro de 2020 e maio de 2024, foram abertas 1.320 sindicâncias contra profissionais da rede estadual, praticamente uma por dia.

O mais recente capítulo dessa perseguição foi o ato de demissão do professor João Paulo Cabrera e a suspensão das professoras Andrea Cassa e Mônica Lemos, por 20 dias, publicado em 11 de agosto deste ano no Diário Oficial do Estado. A decisão, arbitrária e desproporcional, não garantiu o devido respeito ao amplo direito de defesa nem aos trâmites processuais. Exigimos que o governo estadual revogue a decisão, reintegrando o professor e anulando a suspensão das professoras.

Cabrera tem atuado na denúncia da perseguição nas escolas, tendo ajudado a organizar o relatório do SEPE e do ONVE/UFF, além de se engajar em outros temas relevantes, como a campanha contra o Novo Ensino Médio e pela construção de uma matriz curricular justa na rede estadual, com todas as disciplinas e tempos garantidos. Também atua como cartunista no Coletivo Educartum, com críticas à SEEDUC-RJ e ao governo Cláudio Castro, que não paga o piso nacional do magistério.

Reivindicamos a anulação da demissão e das suspensões, o fim de todas as perseguições em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) na Controladoria Geral do Estado, a saída de militares ou integrantes das forças de segurança da Corregedoria da SEEDUC-RJ e a revogação do Decreto nº 49.217/24, que facilita a demissão de servidores públicos, em um ataque ao direito de estabilidade.