Basta de cobranças abusivas dos portais de compras da saúde aos Distribuidores de OPME/DMI

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O problema

Nós, distribuidores e fornecedores de produtos e insumos para a saúde, viemos publicamente manifestar nossa insatisfação com um modelo de cobrança que se tornou comum entre os portais digitais de compras utilizados por hospitais e operadoras de saúde no Brasil.

Esses portais são contratados pelos hospitais e operadoras para organizar e gerir seus processos internos de cotação e compra. Até aqui, nada a opor: a digitalização da cadeia de suprimentos hospitalares trouxe ganhos reais de rastreabilidade e governança.

O problema começa quando esses mesmos portais, já inseridos na cadeia por força do contrato com o hospital, passam a cobrar do fornecedor — que não os contratou, não os escolheu e muitas vezes já negociava diretamente com aquele hospital há anos — uma mensalidade obrigatória apenas para continuar tendo acesso a uma cotação que já existia antes da chegada do portal.

Na prática, isso significa: para continuar vendendo a um cliente que já era nosso, somos obrigados a pagar por um serviço que não escolhemos, prestado por um terceiro que não representamos e que não nos presta contrapartida real. Em muitos casos, o acesso que era gratuito e estável por anos passa, de forma repentina, a ser condicionado à assinatura de contrato sob pena de perda imediata desse acesso — muitas vezes com prazos de resposta desproporcionais à relação histórica entre as partes.

Há ainda uma dimensão adicional, e igualmente preocupante, nesse modelo. Para participar das cotações, o distribuidor é obrigado a cadastrar seus materiais e informar preços referenciais diretamente dentro da plataforma do portal — e toda a negociação do orçamento passa a tramitar por esse mesmo ambiente. Como diversos distribuidores frequentemente oferecem o mesmo produto, sobretudo dentro de uma mesma região, o portal acumula, item a item, uma base de dados cada vez mais completa sobre os preços praticados por toda a cadeia de fornecimento. Isso levanta uma preocupação legítima: essa concentração de informação comercial sensível pode permitir que o próprio portal — e, por consequência, o hospital ou operadora que o contratou — utilize médias de preço construídas a partir dos dados dos próprios distribuidores para pressioná-los a reduzir seus valores, tornando os fornecedores instrumentos involuntários da própria 'comoditização' de seus produtos.

Não estamos sozinhos nessa percepção. A própria Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI), que reúne mais de 300 empresas do setor, já se manifestou publicamente sobre o tema, reconhecendo que “quando o acesso ao mercado passa a ser condicionado a custos obrigatórios ou a critérios que não estão diretamente ligados à qualidade técnica, há um risco real de distorção da livre concorrência” — e defendendo a substituição de taxas compulsórias por serviços genuinamente baseados em valor, que o fornecedor possa escolher contratar ou não. (Fonte: Davi Uemoto, Diretor Executivo da ABRAIDI, “É hora de reequilibrar o modelo e fortalecer a cadeia de OPME”, publicado em 29/04/2026. Disponível em: https://legismap.com.br/conteudos/artigos-e-noticias/noticias-abraidi-em-29-04-2026)

É exatamente esse o pedido deste manifesto:

•             Que o acesso básico à plataforma — suficiente para manter a relação comercial e a cotação que o distribuidor já possuía com aquele hospital ou convênio — seja gratuito e garantido, sem condicionamento a pagamento;

•             Que qualquer serviço adicional (relatórios avançados, inteligência de dados, integrações, licenças extras) seja oferecido como opção, mediante contrato negociado e livremente aceito, nunca como cobrança compulsória para simplesmente manter o acesso já existente;

•             Que o distribuidor não seja penalizado por uma escolha comercial que não é sua — a decisão do hospital ou operadora de contratar determinado portal não pode ser transferida, na forma de custo obrigatório, para quem já fornecia àquele cliente antes da chegada da plataforma;

•             Que os portais de compras abram um diálogo transparente com os distribuidores e suas entidades representativas, na linha do que a própria ABRAIDI já propôs, buscando um modelo mais equilibrado e sustentável para toda a cadeia;

•             Que se estabeleçam parâmetros claros e isonômicos para o setor, evitando que cada portal opere sob regras próprias e desproporcionais;

•             Que os dados de preços e materiais cadastrados pelos distribuidores não sejam utilizados pelo portal — nem repassados ao hospital ou operadora — como parâmetro para negociação de preços em nome do comprador, sem autorização expressa e total transparência sobre essa finalidade.

Defendemos a liberdade de escolha como princípio central: pagar por um serviço deve ser uma decisão do distribuidor, baseada em valor percebido — nunca uma imposição para não perder acesso a um mercado que já era seu.

Acreditamos no diálogo como primeiro caminho. Mas a mobilização de fornecedores em torno deste tema já é uma realidade, e seguirá crescendo enquanto o modelo atual não for revisto. Convocamos todos os distribuidores e fornecedores do setor de saúde que vivenciam essa mesma situação a somar-se a este manifesto — cada assinatura fortalece a pauta e demonstra que este não é um caso isolado, mas um padrão de mercado que precisa ser corrigido.

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