Nosso país enfrenta uma crise silenciosa e devastadora: o abuso e os maus-tratos de animais, facilitados por plataformas de comunicação como o Discord. Histórias horríveis de animais sendo mortos das piores maneiras possíveis não são apenas rumores; são realidades amargas que muitos, lamentavelmente, escolhem ignorar.

Essas plataformas permitem que pessoas mal intencionadas se escondam atrás de avatares e falsos perfis, propagando ideologias violentas e coordenando atividades cruéis sem medo de repercussões. A anonimidade e a facilidade de comunicação entre grupos maliciosos transformaram o Discord em um terreno fértil para o planejamento e implementação de atos abomináveis contra a vida animal.

Investigações da Polícia Civil apontam que o Discord concentra cerca de 90% dos casos de transmissões online de tortura contra animais, envolvendo em sua maioria jovens e adolescentes. Isso é alarmante e inaceitável.

Propomos que as autoridades brasileiras proíbam o uso do Discord e outras plataformas similares até que medidas eficazes sejam implementadas para proteger os seres mais vulneráveis: os animais. A segurança animal deve ser uma prioridade nacional, e isso inclui assegurar que os ambientes digitais não sejam utilizados para promover crueldades.

Ao assinarmos esta petição, enviamos uma mensagem clara ao governo e às empresas de tecnologia de que a vida e a segurança dos animais importam mais do que o lucro gerado por essas plataformas. Exigimos mudanças efetivas para proteger nossos amigos animais e responsabilizar aqueles que ameaçam seu bem-estar.

Junte-se a nós para colocar um fim a essa tragédia silenciosa. Assine agora para exigir que o Discord e outras plataformas semelhantes sejam banidas do Brasil até termos certeza de que todas as garantias possíveis à proteção animal estejam em vigor.

ANEXO: FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E REIVINDICAÇÕES

(Espaço destinado à análise técnica das autoridades competentes: Ministério Público Federal e Ministério da Justiça)

Para que esta petição tenha o devido prosseguimento legal, fundamentamos as denúncias acima com base no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando que nenhuma plataforma digital possui direitos absolutos de privacidade ou liberdade de expressão se estiver servindo de escudo para práticas criminosas.

1. Da Proteção Constitucional aos Animais:

Artigo 225, § 1º, Inciso VII da Constituição Federal: Impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de proteger a fauna, vedando, na forma da lei, as práticas que submetam os animais a crueldade.

2. Da Vedação ao Anonimato e Limites da Privacidade:

Artigo 5º, Inciso IV da Constituição Federal: Garante a livre manifestação do pensamento, sendo, contudo, expressamente vedado o anonimato.
Relatividade dos Direitos Fundamentais: Conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF), os direitos à privacidade e ao sigilo de comunicações não podem ser utilizados como salvo-conduto para a prática de ilícitos penais, devendo ceder diante de investigações criminais.

3. Das Sanções Previstas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014):

Artigo 11: Determina que qualquer empresa estrangeira que preste serviços ao público brasileiro deve, obrigatoriamente, respeitar a legislação nacional.
Artigo 12, Incisos III e IV: Prevê explicitamente as sanções de suspensão temporária das atividades e proibição total de exercício, caso a plataforma descumpra ordens judiciais ou se recuse a colaborar de forma célere na identificação de criminosos.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUEREMOS:

A instauração de Inquérito Civil Público para apurar a omissão e a responsabilidade da plataforma na proliferação de células de crueldade animal;
A aplicação das penalidades do Artigo 12 do Marco Civil da Internet, bloqueando os serviços da plataforma no Brasil, caso esta não comprove a implementação imediata de ferramentas eficazes de moderação e a entrega célere de dados à Justiça brasileira.