Olá!
Em março deste ano, vimos o país comemorar a proibição de testes em animais para cosméticos com a publicação da Resolução Normativa do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) n.º 58/2023. No entanto, é imprescindível compreendermos o conteúdo publicado desta norma. Abaixo, te explicamos alguns pontos que merecem sua atenção:
1) A norma proíbe testes em animais para ingredientes com efeitos conhecidos, isto é, para aqueles ingredientes que já possuem dados de segurança;
2) Para ingredientes com efeitos desconhecidos, a norma obriga o uso de métodos alternativos;
3) A norma não contempla a proibição da venda de cosméticos submetidos a novos testes em animais.
Por que essa norma NÃO proíbe TODOS os testes em animais? Primeiro é importante dizer que, se um ingrediente tem efeitos conhecidos/já, ele possui dados de segurança – ESSE INGREDIENTE NÃO PRECISA SER TESTADO NOVAMENTE. Certo?
Segundo, quando a norma obriga o uso de métodos alternativos, isso também inclui métodos que utilizam animais. O conceito dos 3Rs (Reduce, Refine, Replacement – em inglês) que definiu a nomenclatura “métodos alternativos”, inclui métodos que reduzem o número de animais (Reduce) e métodos que refinam os testes em animais (Refine), assim como métodos que substituem por completo o uso de animais (Replacement). Portanto, os “métodos alternativos” também podem usar animais.
Além disso, a norma do CONCEA não proíbe a venda de cosméticos que foram submetidos a novos testes em animais. Isso significa que empresas estrangeiras podem continuar testando os cosméticos em animais e continuar vendendo seus produtos no mercado brasileiro.
Diante desse cenário, nós celebramos a norma publicada, mas precisamos continuar com a pressão para APROVAR A LEI FEDERAL. O texto do PL 3062/2022 está na etapa final de tramitação na Câmara dos Deputados e o conteúdo dessa proposta irá colocar um fim, de uma vez por todas, em todos os testes de cosméticos que utilizam animais. A pressão precisa continuar! Clique no link abaixo e compartilhe a petição!
Seguimos com seu apoio!
#PeloFimdeTodososTestesCosméticosEmAnimais