Nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, solicitamos ao Congresso Nacional a apresentação, discussão e aprovação de um projeto de lei que fortaleça a legislação brasileira de combate aos crimes virtuais de estelionato e às fraudes eletrônicas.

Os golpes praticados por meios digitais cresceram de forma alarmante nos últimos anos. Criminosos utilizam redes sociais, aplicativos de mensagens, inteligência artificial, engenharia social, páginas falsas e outros recursos tecnológicos para enganar vítimas, causando prejuízos financeiros e danos emocionais que, muitas vezes, comprometem toda a vida de famílias, aposentados, pequenos empreendedores e trabalhadores.

Esses crimes são frequentemente praticados por organizações estruturadas, com divisão de tarefas, uso de contas bancárias de terceiros, ocultação de identidade e tecnologias que dificultam a investigação e a responsabilização dos envolvidos.

Diante desse cenário, solicitamos que o Congresso Nacional avalie a adoção das seguintes medidas:

Aumentar para 15 anos de reclusão a pena dos crimes de estelionato praticados por meios eletrônicos e digitais.

Prever aumento de pena quando o crime atingir múltiplas vítimas ou for praticado de forma massiva, por meio de campanhas de fraude ou operações coordenadas.

Ampliar os agravantes quando as vítimas forem pessoas idosas, pessoas com deficiência ou outras pessoas em situação de vulnerabilidade.

Criar agravantes específicos para crimes cometidos por organizações criminosas especializadas em fraudes eletrônicas.

Fortalecer os mecanismos legais para bloqueio imediato de valores, rastreamento de ativos, recuperação do patrimônio das vítimas e cooperação entre instituições financeiras e autoridades responsáveis pela investigação.

Estabelecer aumento de pena quando houver utilização de sistemas de inteligência artificial para criar identidades falsas, clonar voz, produzir imagens ou vídeos manipulados (deepfakes) ou empregar qualquer outro recurso tecnológico destinado a facilitar a fraude, aumentar sua credibilidade ou dificultar sua identificação.

Determinar que a pessoa que emprestar, ceder ou disponibilizar conta bancária, chave Pix ou qualquer outro meio para movimentação de valores ilícitos responda com a mesma pena prevista para os autores do crime, quando ficar comprovado que participou conscientemente do esquema criminoso e tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos.

Entendemos que essas medidas contribuirão para aumentar a proteção da sociedade, reduzir a impunidade, desestimular a atuação de organizações criminosas e fortalecer a confiança da população no ambiente digital.

Solicitamos aos parlamentares que analisem esta proposta com prioridade, promovendo uma atualização da legislação compatível com a realidade tecnológica e com os desafios enfrentados diariamente pelos cidadãos brasileiros.

Ao assinar esta petição, você apoia o fortalecimento da segurança digital, a proteção das vítimas e uma resposta mais eficaz do Estado aos crimes virtuais.