Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado uma verdadeira epidemia de estelionato. Recentemente, fui diretamente afetado por esse tipo de crime e, assim como milhares de brasileiros, me vi diante de uma situação revoltante: lutar contra golpistas, reunir provas, buscar justiça — e, ao final, perceber que a lei simplesmente não acompanha a gravidade do que foi vivido. A sensação é clara: o sistema atual não protege a vítima — ele favorece o criminoso.

O Artigo 171 do Código Penal brasileiro prevê pena de 1 a 5 anos de prisão. Na prática, isso significa penas frequentemente convertidas em medidas alternativas, baixa probabilidade de prisão efetiva, dificuldade extrema na recuperação do dinheiro e investigações complexas e pouco eficazes. O resultado é alarmante: o estelionato se tornou um dos crimes mais praticados no país, e não por acaso. Hoje, há um verdadeiro incentivo estrutural ao golpe.

Existe uma percepção equivocada de que o estelionato é apenas um “crime financeiro”. Não é. Estamos falando de um crime que destrói vidas financeiras, arruína famílias, leva pessoas ao desespero absoluto e abala profundamente a confiança nas relações humanas. Muitas vítimas perdem tudo o que construíram ao longo de anos, enquanto outras perdem até o que não tinham, entrando em dívidas impagáveis. Em casos extremos, esse tipo de crime leva pessoas ao colapso psicológico e até ao suicídio.

A legislação brasileira, hoje, trata o estelionato com uma gravidade incompatível com seus efeitos reais. Na prática, o risco para o criminoso é baixo, o retorno financeiro é alto, a punição é limitada e a recuperação do prejuízo é rara. Isso cria um cenário perigoso em que o crime compensa.

Precisamos de uma atualização urgente da lei para refletir a realidade atual, especialmente diante da sofisticação dos golpes digitais. Esta petição propõe o aumento da pena mínima para um patamar superior ao atual máximo, a criação de agravantes claros para fraudes digitais, emocionais e praticadas em grupo, a responsabilização patrimonial efetiva do criminoso, mecanismos legais para rastreamento de valores — o chamado “follow the money” — e a prioridade na reparação do prejuízo da vítima.

Exigimos que o Congresso Nacional revise o Código Penal para que o estelionato deixe de ser um crime de baixo risco, para que a punição seja proporcional ao dano causado, para que as vítimas tenham meios reais de recuperação e para que o sistema deixe de favorecer o criminoso.

Qualquer pessoa pode ser a próxima vítima. Esse não é um problema isolado — é uma falha estrutural que afeta toda a sociedade. Assinar esta petição é exigir justiça, proteger cidadãos de boa-fé e pressionar por mudanças reais. Chegou a hora de dizer: no Brasil, o crime não pode continuar compensando.