Destinatários: Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO-ES) e Conselho Federal de Odontologia (CFO)

Assunto: Solicitação para revisão e atualização das diretrizes de publicidade e uso de redes sociais, visando adequar as práticas de divulgação e educação em saúde bucal às demandas atuais da odontologia digital.

---

Contexto e Fundamentação

A transformação digital redefiniu a maneira como os profissionais de saúde se comunicam com a sociedade e entre si. Em especial, após a pandemia de COVID-19, redes sociais e plataformas digitais consolidaram-se como ferramentas fundamentais para a disseminação de informações de saúde, conscientização e fortalecimento da relação entre profissionais e pacientes.

No entanto, as restrições atuais no Código de Ética Odontológica, ao limitarem o uso de imagens e vídeos para exemplificar o trabalho odontológico, acabam gerando um impacto negativo. Ao impedir a publicação de conteúdo visual, especialmente para ilustrar casos complexos e resultados de procedimentos, essas restrições criam barreiras ao esclarecimento do paciente e à troca de conhecimentos entre colegas. Com a evolução das técnicas odontológicas e a crescente valorização da transparência, torna-se crucial revisar essas normas para alinhar a comunicação dos profissionais às necessidades contemporâneas, preservando sempre a ética e a privacidade.

Propostas para Modernização das Normas Éticas de Publicidade

1. Autorização para Publicação de Imagens de "Antes e Depois" com Fins Educativos e Informativos: Permitir a publicação de fotos comparativas (antes e depois de tratamentos) que ilustrem o resultado de técnicas odontológicas, sempre acompanhadas de um aviso de que os resultados podem variar conforme cada caso e paciente. Essas imagens são importantes para que os pacientes compreendam o alcance e as limitações dos tratamentos, bem como o trabalho técnico do profissional.

2. Permissão para Documentação Visual de Casos Clínicos Complexos: Autorizar a captura e a publicação de vídeos e fotos detalhando casos clínicos complexos, incluindo técnicas de tratamento, para uso educacional. Essa medida visa fomentar o compartilhamento de conhecimento técnico entre colegas de profissão, contribuindo para o avanço da odontologia, desde que o paciente tenha consentido previamente.

3. Liberação de Imagens do Ambiente Clínico: Permitir a divulgação de imagens das áreas e dos equipamentos do consultório odontológico, que reforçam a confiança do paciente e ajudam a evidenciar a organização e a segurança do ambiente de trabalho.

4. Diretrizes para Consentimento Informado e Proteção de Dados: Instituir um termo de consentimento específico para pacientes que autorizem o uso de suas imagens para fins de divulgação em redes sociais e materiais educativos, com plena observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e garantindo que as imagens sejam utilizadas de maneira ética, sem exposição da identidade ou características individuais identificáveis.

5. Flexibilização para Publicação de Conteúdo Técnico em Redes Profissionais: Permitir que o conteúdo técnico, como fotografias de estruturas bucais e registros radiográficos, seja compartilhado com fins de estudo, atualização científica e aprimoramento profissional em redes sociais, especialmente em plataformas específicas para profissionais de saúde.

6. Proibição de Exposição Inadequada: Reforçar que, mesmo com a flexibilização para uso educativo, não será permitido qualquer conteúdo que exponha o paciente de maneira sensacionalista, que simule diagnósticos ou que exagere resultados. As publicações devem manter caráter exclusivamente informativo e educacional, com a devida descrição técnica dos casos.

Justificativas

A proposta de modernização das normas de publicidade busca alinhar as práticas de comunicação dos profissionais de odontologia às novas demandas da sociedade, proporcionando uma maior clareza ao paciente sobre os procedimentos e resultados, e permitindo uma valiosa troca de conhecimentos entre profissionais da área. A permissão para o compartilhamento de conteúdo visual, com o devido consentimento, facilitará a compreensão de tratamentos complexos e contribuirá para a conscientização pública sobre a importância da saúde bucal. A regulamentação do uso de imagens, desde que alinhada com normas éticas e de privacidade, representará um avanço para a profissão e para o público.

Conclusão

Em nome de todos os profissionais de odontologia do Espírito Santo signatários desta petição, solicitamos ao Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo e ao Conselho Federal de Odontologia que considerem a atualização das diretrizes de publicidade. Acreditamos que essas mudanças promoverão uma comunicação mais transparente, instrutiva e educativa, com total respeito à ética e ao compromisso com a saúde pública.

Propondo a abertura de um fórum de discussão para diálogo e construção conjunta dessas novas diretrizes, estamos à disposição para contribuir com sugestões e análises técnicas, sempre em busca do benefício da população e do fortalecimento da odontologia.