A violência contra a mulher é uma triste realidade no nosso país, fazendo parte do cotidiano de muitas brasileiras. Além da violência física e o do feminicídio, que vitima milhares de mulheres a cada ano, as agressões se apresentam de diversas formas. A violência sexual, patrimonial, moral e psicológica, se manifestam diversos casos, promovendo danos permanentes.

A Lei Maria da Penha foi um importante avanço na prevenção e punição dos casos de violência. Mas hoje, se faz necessário tornar mais rígidas e efetivas as punições aos agressores, na prática dos atos criminosos e na quebra das medidas restritivas.

Mais que isso, é preciso estender seus efeitos também a quem é cumplice ou protege o criminoso. Também é fundamental, a ampliação da rede de proteção e apoio as mulheres, seus filhos e familiares.

Nisso, propomos a revisão da Lei 11.340/06, prevendo ao aumento das penalidades, reforçando a punibilidade ao agressor e seus eventuais cumplices. Também propomos a ampliação das iniciativas de apoio e acolhimento às vítimas, além do incremento das ações de educação e conscientização.