Respeite a Marca d’Água: pela proteção das fotografias na era da Inteligência Artificial
Nós, fotógrafos profissionais e amadores, criadores, empresas de fotografia, agências, marketplaces, plataformas de licenciamento, veículos de comunicação e defensores dos direitos autorais, solicitamos às empresas responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial que adotem medidas técnicas e políticas claras para impedir a remoção não autorizada de marcas d’água de fotografias comerciais.

Com o avanço das tecnologias de inteligência artificial, estamos testemunhando inovações extraordinárias, mas também o surgimento de ferramentas que desafiam as normas de proteção aos direitos autorais e à propriedade intelectual, especialmente no campo da fotografia.

A marca d’água foi criada para identificar a autoria, proteger os direitos sobre uma imagem e permitir que fotografias sejam apresentadas publicamente sem que isso signifique autorização para seu uso gratuito. Entretanto, ferramentas de inteligência artificial já conseguem remover essas marcas, reconstruir os pixels ocultos e produzir cópias aparentemente limpas de fotografias que não foram adquiridas ou licenciadas.

Milhões de fotógrafos dependem da apresentação de versões protegidas de suas imagens para que clientes possam localizá-las, avaliá-las e adquiri-las. Essas fotografias não são disponibilizadas gratuitamente: são prévias de produtos oferecidos para compra ou licenciamento.

Quando uma pessoa captura uma dessas prévias e utiliza uma inteligência artificial para retirar a marca d’água, não está apenas realizando uma edição visual. Está contornando deliberadamente uma proteção destinada a preservar a autoria, a licença e o valor comercial da fotografia.

A automatização desse processo ameaça a sustentabilidade econômica de fotógrafos, agências, veículos de comunicação, bancos de imagens, plataformas de fotografia e marketplaces em todo o mundo. Ela desvaloriza o trabalho criativo, reduz a confiança dos consumidores na autenticidade das imagens e transforma ferramentas de inovação em instrumentos capazes de facilitar violações de direitos.

Não pedimos a proibição da inteligência artificial.

Também não pretendemos impedir edições legítimas realizadas pelos próprios autores, titulares dos direitos ou compradores que possuam uma licença válida.

Pedimos que a inteligência artificial seja desenvolvida e utilizada de forma responsável, respeitando os mesmos direitos autorais e condições de licenciamento que devem ser observados fora do ambiente digital.

Nossa proposta
Solicitamos a criação e a adoção de um padrão internacional aberto, verificável, interoperável e resistente a capturas de tela, que permita identificar uma imagem como uma:

Protected Photo Preview — Prévia Fotográfica Protegida
Essa proteção deverá combinar recursos como credenciais digitais assinadas, identificação do titular, marcas invisíveis resistentes a transformações, impressão digital da imagem e informações sobre as condições de licenciamento.

Não basta que a inteligência artificial tente reconhecer visualmente qualquer logotipo ou inscrição. O sistema deve ser capaz de identificar uma credencial digital válida, emitida por um fotógrafo, agência, empresa ou plataforma verificada, confirmando que determinada imagem é apenas uma prévia comercial protegida.

Quando uma fotografia possuir essa credencial, os sistemas de inteligência artificial deverão:

reconhecer a identidade verificada do fotógrafo, empresa ou titular dos direitos;
detectar que a imagem apresentada é uma prévia comercial, e não uma fotografia disponibilizada gratuitamente;
recusar solicitações destinadas a retirar, ocultar ou inutilizar a marca d’água;
recusar a reconstrução generativa das áreas cobertas pela marca d’água quando o objetivo for produzir uma cópia não licenciada;
impedir que pedidos indiretos, como “limpar a imagem”, “apagar o texto”, “remover o logotipo” ou “reconstruir a área”, sejam utilizados para contornar essa proteção;
informar ao usuário que a fotografia foi identificada como uma prévia comercial protegida;
apresentar, sempre que disponível, o endereço oficial onde a fotografia pode ser legitimamente adquirida ou licenciada;
permitir a edição quando o usuário demonstrar ser o titular dos direitos ou possuir uma licença válida;
oferecer um mecanismo de contestação para situações em que uma credencial tenha sido aplicada indevidamente ou exista uma disputa legítima de titularidade.
Um pedido às empresas de Inteligência Artificial
Pedimos às empresas que desenvolvem tecnologias de geração, restauração e edição de imagens que implementem políticas claras e firmes para proteger as marcas d’água e as prévias fotográficas.

Essas medidas podem incluir:

detectores de credenciais digitais antes do processamento da imagem;
algoritmos capazes de reconhecer marcas invisíveis e identificadores resistentes a capturas de tela;
integração com padrões abertos de autenticidade e consentimento;
parcerias com fotógrafos, associações profissionais, agências, bancos de imagens e plataformas de licenciamento;
sistemas de verificação de titularidade e licença;
bloqueio de operações destinadas a produzir cópias comerciais não autorizadas;
direcionamento do usuário para a aquisição legítima da fotografia.
Pedimos especialmente ao C2PA, ao Creator Assertions Working Group — CAWG, às empresas responsáveis pelos principais sistemas de inteligência artificial e às organizações internacionais de proteção aos direitos autorais que trabalhem conjuntamente com a comunidade fotográfica para desenvolver e implementar esse padrão.

Proteger a marca d’água é proteger toda uma cadeia criativa
Uma fotografia não é apenas um arquivo digital.

Ela é o resultado do olhar, da técnica, do equipamento, do deslocamento, da experiência, do tempo, do investimento e do trabalho de uma pessoa.

Por trás de cada imagem comercial existem fotógrafos, editores, equipes, agências, empresas, plataformas e famílias que dependem dessa atividade.

Proteger as marcas d’água significa preservar:

os direitos dos criadores;
a autoria das imagens;
as condições de licenciamento;
a sustentabilidade econômica da fotografia;
a confiança entre fotógrafos, plataformas e consumidores;
o desenvolvimento responsável da inteligência artificial.
A inteligência artificial deve fortalecer a criatividade humana, ampliar possibilidades e gerar novas oportunidades. Ela não deve automatizar a retirada de proteções destinadas a garantir a remuneração de quem criou uma obra.

Assine esta petição e ajude a construir um padrão mundial para que as tecnologias de inteligência artificial respeitem as prévias fotográficas, as marcas d’água, os direitos autorais e o trabalho dos fotógrafos.

A inteligência artificial deve fortalecer a criatividade, e não automatizar a violação dos direitos daqueles que criam.
AI should empower creativity, not automate the circumvention of photography licenses.
#RespectTheWatermark — Respeite a Marca d’Água