ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DO DECRETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Assinar este abaixo-assinado é firmar compromisso com a vida.

Enquanto você lê isso, territórios tradicionais estão sendo ameaçados. Comunidades estão sendo expulsas. Biomas estão sendo destruídos. 

Mais de 8,3 milhões de brasileiras e brasileiros — indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, povos de terreiro, ciganos e tantos outros — seguem sem segurança territorial. A cada dia, a invisibilidade jurídica e a ausência de instrumentos adequados para a diversidade sociocultural que compõem o mosaico dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) aprofundam a insegurança e os conflitos. Enquanto indígenas indígenas e quilombolas já possuem normas jurídicas próprias que asseguram o reconhecimento de seus territórios, os demais povos e comunidades tradicionais seguem sem qualquer proteção territorial.

O Decreto de Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais que poderá solucionar essa lacuna legal está pronto. Ele representa uma oportunidade histórica para o Brasil, sendo a proposta mais completa e inovadora já formulada pelo Estado brasileiro para enfrentar, de maneira integrada, os desafios históricos relacionados à insegurança territorial. Este instrumento legal, que regulamenta os direitos territoriais dos PCTs, já tem consenso político entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Gestão e Inovação (MGI) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Ele aguarda apenas a manifestação final da  Casa Civil. Precisa ser aprovado agora.

Os Povos e Comunidades Tradicionais guardam uma ciência antiga — uma forma de cuidar que o mundo inteiro precisa para enfrentar a crise do clima. Eles são guardiões dos biomas, das águas, do clima, e sua sabedoria sobre como cuidar da terra é essencial. A regularização desses territórios contribui diretamente para a redução do desmatamento, a proteção da sociobiodiversidade e das águas, o fortalecimento da segurança alimentar e a prevenção de conflitos no campo. Apoiar este Decreto é fortalecer o Estado, proteger direitos e garantir futuro.

Não há mais tempo para esperar. Sem Justiça Fundiária, não há Justiça Climática.

Assine. Proteger esses territórios é proteger o futuro de todos nós.