Eu e minha família, como muitos outros moradores de Macaé-RJ, sofremos há anos com a falta de fiscalização do poder público com os estabelecimentos e carros de som que desrespeitam o cumprimento da lei do silêncio. Isso tem se tornado uma questão de saúde pública. O horário de descanso das pessoas deve ser respeitado.

É inaceitável que a lei do silêncio seja alterada para beneficiar quem desrespeita o direito ao sossego dos cidadãos. A Organização Mundial da Saúde reconhece que a poluição sonora pode causar sérios problemas à saúde humana, incluindo estresse, irritabilidade, cansaço, distúrbios do sono e problemas neurológicos mais serios.

-Exigimos que as autoridades locais tomem medidas imediatas para garantir a votação e posterior cumprimento da nova lei do silêncio e não permitam qualquer alteração que possa favorecer aqueles que já estão violando nosso direito de descanso.

-Solicitamos que os estabelecimentos sem isolamento acústico tenham suas atividades sonoras toleradas somente até às 22h nos dias de semana, finais de semana e feriados respeitando os limites de decibéis estabelecidos por lei;

-Solicitamos que os estabelecimentos que queiram realizar suas atividades sonoras após às 22h sejam obrigados a instalar isolamento acústico. O que já era exigido nas leis anteriores mas que nunca foi colocado em prática pelas autoridades fiscalizadoras;

-Solicitamos que se tenha uma equipe da Guarda Municipal de prontidão junto a secretaria de Mobilidade Urbana para o pronto atendimento de denúncias referentes a denúncias de carros de som para melhor atender o Capítulo V, Art. 14, IV.

-Solicitamos que seja incluso vias públicas (ruas e avenidas) no Capítulo V, Art. 14, V onde contempla apenas a proibição de uso de caixas de som em praias, parques, lagoas, rios e cachoeiras.

A lei será votada terça-feira, dia 26/03/2024 às 10h na Câmara de Vereadores de Macaé. Por isso precisamos urgentemente do seu apoio para garantir nosso e o seu direito ao sossego. Assine esta petição e ajude-nos a fazer ouvir nossa voz!