Requeremos o reconhecimento e a devida Gratificação de Atividade Externa (GAE) aos valiosos integrantes da equipe técnica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), formada por Comissários de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos. Estes profissionais desempenham funções cruciais que, pela sua natureza, demandam deslocamento contínuo, trabalho em campo e atuação externa.

Estas atividades externas são não apenas desafiadoras, mas essenciais para o funcionamento adequado da justiça e do suporte social em nossa sociedade. O reconhecimento financeiro por meio da GAE é uma questão de justiça e equidade, garantido que esses profissionais recebam o apoio e a valorização necessários para continuar cumprindo sua missão com eficácia e dedicação.

O reconhecimento da GAE refletirá diretamente na motivação e na eficiência dos serviços prestados por esta equipe técnica. A ausência dessa gratificação financeira coloca um peso adicional sobre profissionais que já enfrentam diversos desafios em suas funções diárias. Atribuir a GAE é um passo fundamental para reconhecer o trabalho realizado e incentivar a continuidade dos serviços de alta qualidade oferecidos ao público.

Em estados ou regiões onde as funções externas são reconhecidas e gratificadas, há um claro benefício tanto para os profissionais envolvidos quanto para a qualidade dos serviços entregues. A implementação da GAE no TJRJ também promoveria um ambiente de trabalho mais justo e sustentável, favorecendo não só os profissionais, mas toda a sociedade que se beneficia de seus serviços diários.

Convidamos você a se juntar a esta causa e apoiar a aprovação da Gratificação de Atividade Externa para os Comissários, Assistentes Sociais e Psicólogos do TJRJ. Sua assinatura fará a diferença na luta por justiça e reconhecimento para esses trabalhadores dedicados e essenciais. Assine a petição e ajude a promover mudanças positivas e significativas.

Leia abaixo o requerimento a ser endereçado ao SINDJUSTIÇA:

REQUERIMENTO DA EQUIPE TÉCNICA AO SINDJUSTIÇA / TJ-RJ

À Diretoria do SINDJUSTIÇA – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Solicitação de atuação sindical para garantia da Gratificação de Atividade Externa e proposta de inclusão do art. 17-A na lei 9748 de 29 de junho de 2022.

Senhor(a) Diretor(a),

Os(as) Comissários(as) de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, Assistentes Sociais e Psicólogos(as) que atuam no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vêm, respeitosamente, apresentar o presente REQUERIMENTO, a fim de solicitar o apoio e a atuação institucional deste Sindicato para assegurar o reconhecimento e a devida Gratificação de Atividade Externa (GAE) aos membros da equipe técnica que desempenham funções que, pela sua natureza, exigem deslocamento contínuo, trabalho em campo e atuação externa.

1. Da Justificativa

As atividades executadas pela equipe técnica incluem, entre outras:

• visitas domiciliares;

• diligências externas;

• acompanhamento institucional;

• averiguações in loco;

• entrevistas em território;

• realização de estudos em ambiente externo;

• atividades fiscalizatórias e de apoio às determinações judiciais.

Tais funções configuram, de forma inequívoca, atividade externa habitual, que expõe os profissionais a deslocamentos frequentes e riscos específicos, justificando o recebimento da correspondente gratificação, já prevista para outras categorias que desempenham funções similares dentro do Poder Judiciário.

2. Do Pedido

Diante do exposto, solicitamos:

a) Que o SINDJUSTIÇA represente formalmente esta demanda perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando:

1. O reconhecimento oficial de que os(as) Assistentes Sociais, Psicólogos(as) e Comissários(as) de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso exercem atividades externas permanentes;

2. A inclusão da Gratificação de Atividade Externa (GAE) para os referidos cargos.

b) Proposta de alteração legislativa/administrativa: criação do Art. 17-A, na lei 9748 de 29 de junho de 2022, com a seguinte redação sugerida:

Art. 17-A — O Analista Judiciário nas Especialidades Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, Serviço Social e Psicologia, enquanto permanecerem no exercício de suas funções específicas, receberão gratificação de atividade externa, de natureza indenizatória, em valor fixado por regulamento do Tribunal de Justiça em montante idêntico para todos os integrantes da carreira, limitado a 30% (trinta por cento) sobre o somatório do Vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ e Adicional de Padrão Judiciário - APJ do último padrão da última classe da carreira de Analista Judiciário.

Tal inclusão visa conferir segurança jurídica, uniformidade e reconhecimento às funções desempenhadas pela equipe técnica, cuja atuação externa é essencial ao cumprimento das determinações judiciais e à proteção de direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas e demais jurisdicionados.

3. Do Encerramento

Diante da relevância das atividades desempenhadas e da necessidade de valorização profissional, reiteramos a importância da intervenção do SINDJUSTIÇA junto à Presidência do TJ-RJ, colocando-nos à disposição para esclarecimentos, estudos técnicos e participação em eventuais reuniões.