#AprovaCotasCuritiba: pela aprovação do Projeto de Lei de Cotas em Curitiba!

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O racismo institucional projetado pela administração pública impede que muitas pessoas tenham acesso a um serviço profissional adequado em virtude da sua cor e origem, naturalizando violências diariamente. A subjetividade do racismo também desumaniza e tira direitos da população negra de viver dignamente com emprego e com políticas públicas de reparação histórica, produzindo e reproduzindo diferenças relativas às carreiras, posição na ocupação e desigualdade salarial entre negros e brancos.

As realidades acima evidenciadas não se afastam da realidade local de Curitiba. Conhecida por sua autodenominação de “cidade europeia”, Curitiba traz em seu bojo as marcas de uma cidade que ainda invisibiliza suas raízes na história afro brasileira, ignorando que Curitiba possui 19,7% da população que se autodeclara negra, aumentando este percentual para 21,12% quando engloba-se os povos indígenas, também sub representados na cidade.

A negligência do Município frente as fissuras edificadas pelo racismo estrutural e a discriminação étnica caracteriza omissão do dever estatal em garantir condições igualitárias para as minorias sociais, reforçando o não compromisso do Poder Público com a justiça social e legitimando práticas de embranquecimento dos espaços de poder na sociedade brasileira.

O Projeto de Lei nº 005.00033.2021 de iniciativa da vereadora Carol Dartora, que “dispõe sobre a reserva para população negra e indígena de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta municipal”, pretende reverter o quadro de sub-representação da população negra e indígena no serviço público municipal e dar efetividade municipal ao direito já existente em âmbito federal de reserva de vagas para a população negra, através da Lei Federal nº 12.990/2014, a qual reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos federais.

A aplicação do sistema de cotas no município resolve uma lacuna dentro de um sistema de promoção de igualdade de oportunidades e de redução das desigualdades sociais, tratando-se, desta maneira, de uma ação afirmativa.

Vamos juntas e juntos lutar pela aprovação desse projeto e pelo fim do ciclo do racismo estrutural em Curitiba!