Aprovação do PL 5.962/2025, que reconhece a epilepsia como deficiência
Aprovação do PL 5.962/2025, que reconhece a epilepsia como deficiência
O problema
Convidamos a sociedade civil, em especial, todas as pessoas com epilepsia, seus familiares, amigos e redes de apoio, a assinarem o abaixo-assinado pedindo máxima celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 5.962/2025, que "reconhece a epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais".
A epilepsia é uma condição neurológica que afeta milhões de pessoas em todo o país. Vivenciar a epilepsia é enfrentar desafios diários que impactam drasticamente na vida das pessoas acometidas pela doença e seu núcleo familiar e de apoio. Apesar dessa realidade, a legislação atual não reconhece a epilepsia como uma deficiência, o que cria barreiras significativas para o acesso a direitos e benefícios que poderiam melhorar a qualidade de vida dos afetados.
O Projeto de Lei 5.962/2025 propõe o reconhecimento da epilepsia como uma deficiência para todos os efeitos legais. Esta mudança é essencial para garantir que pessoas com epilepsia tenham acesso equitativo aos benefícios sociais, previdenciários, proteção no emprego e acomodação em locais de estudo e trabalho. Além disso, facilitaria o diagnóstico, acesso a tratamentos, terapias, medicação adequada de acordo com o quadro clínico de cada paciente dentro de suas especificidades, devidamente pela equipe médica que o atende, assegurando vida mais digna e plena.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, a epilepsia é uma das condições neurológicas mais comuns em todo o mundo, afetando aproximadamente 50 milhões de pessoas globalmente. No Brasil, estima-se que quase 3 milhões de pessoas vivem com epilepsia. O reconhecimento legal dessa condição como deficiência é um passo importante para acabar com o estigma associado a ela e abrir portas para políticas públicas mais eficazes.
Instamos o Congresso Nacional a aprovar urgentemente o PL 5.962/2025. Trata-se de uma questão de Justiça e Direitos Humanos, oferecer a todos os cidadãos a chance de alcançar seu potencial máximo, independentemente de suas condições de saúde. Apoie esta causa e ajude a transformar vidas ao assinar esta petição. Vamos unir esforços para garantir um futuro mais inclusivo e igualitário.
Conheça o texto do PL 5.962/2025 na íntegra:
Cadastre-se e acompanhe a tramitação do PL na Câmara:
https://www2.camara.leg.br/transparencia/sispush
Por que o PL nacional de reconhecimento da Epilepsia como deficiência é tão importante?
O PL 5.962/2025 vai garantir a proteção, equidade e acesso a direitos para as pessoas com epilepsia que enfrentam barreiras no dia a dia.
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura uma série de direitos — mas, na prática, muitas pessoas com epilepsia não conseguem acessá-los porque a condição nem sempre é reconhecida como deficiência.
A aprovação do PL 5.962/2025, garante direitos já previstos na lei; reduz a discriminação, exclusão e o capacitismo; amplia acesso ao mercado de trabalho; facilita o diagnóstico, tratamento e medicações adequadas, assegura benefícios e políticas públicas; reconhece a variabilidade da condição.
O reconhecimento legal da epilepsia como deficiência é crucial para:
1. Combater o Estigma: A lei confere visibilidade e dignidade, auxiliando na desmistificação da condição e no combate ao preconceito.
2. Garantir Direitos: Assegura o acesso a políticas públicas de inclusão, como cotas no mercado de trabalho (Lei nº 8.213/91), adaptações razoáveis em ambientes educacionais e laborais, e benefícios fiscais e sociais.
3. Promover a Avaliação Biopsicossocial: O projeto de lei exige a avaliação biopsicossocial, garantindo que o reconhecimento da deficiência seja individualizado e baseado no impacto funcional e nas barreiras enfrentadas, e não apenas no diagnóstico médico.
Ao propor a alteração da Lei nº 13.146/2015, este Projeto de Lei busca integrar a epilepsia ao rol de condições que, em interação com o meio, geram deficiência, promovendo a isonomia e a dignidade da pessoa humana, conforme o mandamento constitucional.
Informações sobre a Epilepsia:
Epilepsia Refratária e Casos Graves:
Tratamentos de Epilepsia disponíveis no SUS:
Autoria do abaixo-assinado:
Coletivo Movimento Epilepsia Brasil
- Alessandra Conceição do Nascimento - Pessoa com Epilepsia, jornalista, ativista;
- Adriana Jungers Afonso Vicente - advogada, OAB/SP 222.695, mãe atípica;
- Wellington Junior - pessoa com epilepsia, especialista em segurança do trabalho;
- Laise Ribeiro - pessoa com epilepsia, ativista;
- Barbara de Souza Pereira - mãe atípica e ativista;
355
O problema
Convidamos a sociedade civil, em especial, todas as pessoas com epilepsia, seus familiares, amigos e redes de apoio, a assinarem o abaixo-assinado pedindo máxima celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 5.962/2025, que "reconhece a epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais".
A epilepsia é uma condição neurológica que afeta milhões de pessoas em todo o país. Vivenciar a epilepsia é enfrentar desafios diários que impactam drasticamente na vida das pessoas acometidas pela doença e seu núcleo familiar e de apoio. Apesar dessa realidade, a legislação atual não reconhece a epilepsia como uma deficiência, o que cria barreiras significativas para o acesso a direitos e benefícios que poderiam melhorar a qualidade de vida dos afetados.
O Projeto de Lei 5.962/2025 propõe o reconhecimento da epilepsia como uma deficiência para todos os efeitos legais. Esta mudança é essencial para garantir que pessoas com epilepsia tenham acesso equitativo aos benefícios sociais, previdenciários, proteção no emprego e acomodação em locais de estudo e trabalho. Além disso, facilitaria o diagnóstico, acesso a tratamentos, terapias, medicação adequada de acordo com o quadro clínico de cada paciente dentro de suas especificidades, devidamente pela equipe médica que o atende, assegurando vida mais digna e plena.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, a epilepsia é uma das condições neurológicas mais comuns em todo o mundo, afetando aproximadamente 50 milhões de pessoas globalmente. No Brasil, estima-se que quase 3 milhões de pessoas vivem com epilepsia. O reconhecimento legal dessa condição como deficiência é um passo importante para acabar com o estigma associado a ela e abrir portas para políticas públicas mais eficazes.
Instamos o Congresso Nacional a aprovar urgentemente o PL 5.962/2025. Trata-se de uma questão de Justiça e Direitos Humanos, oferecer a todos os cidadãos a chance de alcançar seu potencial máximo, independentemente de suas condições de saúde. Apoie esta causa e ajude a transformar vidas ao assinar esta petição. Vamos unir esforços para garantir um futuro mais inclusivo e igualitário.
Conheça o texto do PL 5.962/2025 na íntegra:
Cadastre-se e acompanhe a tramitação do PL na Câmara:
https://www2.camara.leg.br/transparencia/sispush
Por que o PL nacional de reconhecimento da Epilepsia como deficiência é tão importante?
O PL 5.962/2025 vai garantir a proteção, equidade e acesso a direitos para as pessoas com epilepsia que enfrentam barreiras no dia a dia.
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura uma série de direitos — mas, na prática, muitas pessoas com epilepsia não conseguem acessá-los porque a condição nem sempre é reconhecida como deficiência.
A aprovação do PL 5.962/2025, garante direitos já previstos na lei; reduz a discriminação, exclusão e o capacitismo; amplia acesso ao mercado de trabalho; facilita o diagnóstico, tratamento e medicações adequadas, assegura benefícios e políticas públicas; reconhece a variabilidade da condição.
O reconhecimento legal da epilepsia como deficiência é crucial para:
1. Combater o Estigma: A lei confere visibilidade e dignidade, auxiliando na desmistificação da condição e no combate ao preconceito.
2. Garantir Direitos: Assegura o acesso a políticas públicas de inclusão, como cotas no mercado de trabalho (Lei nº 8.213/91), adaptações razoáveis em ambientes educacionais e laborais, e benefícios fiscais e sociais.
3. Promover a Avaliação Biopsicossocial: O projeto de lei exige a avaliação biopsicossocial, garantindo que o reconhecimento da deficiência seja individualizado e baseado no impacto funcional e nas barreiras enfrentadas, e não apenas no diagnóstico médico.
Ao propor a alteração da Lei nº 13.146/2015, este Projeto de Lei busca integrar a epilepsia ao rol de condições que, em interação com o meio, geram deficiência, promovendo a isonomia e a dignidade da pessoa humana, conforme o mandamento constitucional.
Informações sobre a Epilepsia:
Epilepsia Refratária e Casos Graves:
Tratamentos de Epilepsia disponíveis no SUS:
Autoria do abaixo-assinado:
Coletivo Movimento Epilepsia Brasil
- Alessandra Conceição do Nascimento - Pessoa com Epilepsia, jornalista, ativista;
- Adriana Jungers Afonso Vicente - advogada, OAB/SP 222.695, mãe atípica;
- Wellington Junior - pessoa com epilepsia, especialista em segurança do trabalho;
- Laise Ribeiro - pessoa com epilepsia, ativista;
- Barbara de Souza Pereira - mãe atípica e ativista;
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Abaixo-assinado criado em 6 de abril de 2026