A Associação Esportiva Filhos de Davi – AEFDA, de Mozarlândia (GO), atende aproximadamente 200 crianças e adolescentes e participa da Liga Goiás de Futsal com cerca de 40 atletas, nas categorias Sub-13, Sub-15 e Sub-17.

A equipe já participou de três etapas da competição. Até o momento, o transporte dos atletas foi custeado por meio de rifas e do apoio de parceiros.

Com a continuidade da competição, a associação não dispõe atualmente de recursos suficientes para custear os próximos deslocamentos.

Por isso, este abaixo-assinado solicita ao Ministério Público do Estado de Goiás que verifique e acompanhe a situação e as possibilidades legais de disponibilização de transporte pelo município de Mozarlândia para os atletas da AEFDA durante a participação na Liga Goiás de Futsal.

O pedido considera a Lei Municipal nº 1.019/2023, que prevê mecanismos de apoio e incentivo ao esporte amador e escolar. O parágrafo único do artigo 3º estabelece que os incentivos previstos na legislação podem incluir, entre outras medidas, o fornecimento de transporte e o pagamento de inscrições em campeonatos regionais e nacionais, observada a disponibilidade de recursos e os requisitos estabelecidos pela própria lei.

A solicitação não busca antecipar uma decisão sobre a concessão do benefício, mas requerer a análise da situação e das medidas legalmente cabíveis para possibilitar o transporte dos atletas.

A AEFDA desenvolve suas atividades desde 2018, e a continuidade da participação dos atletas na competição depende da possibilidade de realizar os deslocamentos necessários.

A meta é reunir 300 assinaturas para encaminhar esta manifestação ao Ministério Público do Estado de Goiás e solicitar a análise da situação.