CARTA DE APOIO – ADVOGADAS E ADVOGADOS DE DIREITOS HUMANOS 

COM A CHAPA 14 - OAB SP

A defesa intransigente dos Direitos Humanos deve ser um compromisso de todas e todos advogados e advogadas quando prestam o juramento para o ingresso nos quadros da OAB. A conjuntura sociopolítica ainda fomenta desigualdades que marcam nossa forte estratificação social e nossa forma de convivência humana. O resultado é o não cumprimento do pacto constitucional de 1988 que se fundamenta na igualdade de direitos e a na democracia social como forma de convivência social, respeito ao estado democrático de direito e ao valor da dignidade humana.

Defensoras e defensores de direitos humanos são cada vez mais necessários em nossa sociedade, fortalecidos pela grandeza do nome da OAB, por sua qualificação constante e pelo trabalho coletivo que podem realizar. Por isso que alguns de nossos focos de atuação são o enfrentamento à violência institucional e policial, a luta pelos direitos das pessoas em situação de rua e pelos direitos das pessoas em privação de liberdade. Também a defesa dos direitos dos imigrantes e a defesa dos meios jurídicos para garantir seu direito de aqui permanecerem. Somos interlocutores relevantes dessa população para pedir políticas urbanas e de habitação popular eficazes em condições de enfrentar uma grande quantidade de despejos e reintegrações de posse que ocorrem e ainda vão ocorrer.

As ações da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP são extremamente importantes para que a classe da advocacia, no cumprimento do juramento profissional em defesa dos direitos humanos, ocorra eficazmente. Reforçamos a necessidade de uma Comissão de Direitos Humanos combativa e atuante, inspiradora da sociedade, e que cobre das autoridades o cumprimento do pacto da cidadania, posicionando-se veementemente quando ocorrerem abusos ou violações a esses direitos.

O balcão de direitos, projeto da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, acolhido pelo SEFRAS/ Chá do Padre, prestando atendimento jurídico à PopRua, precisa continuar, assim como as ações conduzidas em favor dos imigrantes, das pessoas em privação de liberdade, do direito à livre manifestação do pensamento no exercício constitucional do direito à expressão, de uma política de álcool e drogas centrada na saúde integral da pessoa e que não produza mais danos e menos resultados.

Nossa voz ativa e mobilizadora tem ressonância em órgãos de controle sociais de políticas como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE e a Ouvidoria de PolÍcia de São Paulo, órgão estatais que são autônomos e independentes e assim devem permanecer.

Por isto, APOIAMOS A CHAPA 14, liderada por Leonardo Sica, por seu compromisso com nossas causas e nossa luta: “pelo cumprimento integral dos direitos humanos de nossa Constituição de 1988, sem nenhum passo pra trás”.

DIREITOS HUMANOS JÁ, com a CHAPA 14 OAB SP