Apoiar isonomia nas eleições brasileiras

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O problema

ABAIXO-ASSINADO PELA TRANSPARÊNCIA E ISONOMIA NAS ELEIÇÕES DE 2026

Ao Supremo Tribunal Federal e às autoridades da Justiça Eleitoral
Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros abaixo-assinados, pedimos respeito à liberdade de informação, à isonomia entre os candidatos e ao direito do eleitor de conhecer os fatos relevantes antes de decidir seu voto.

Estamos profundamente preocupadas e preocupados com decisões da Justiça Eleitoral que possam resultar na retirada de conteúdos do debate público sem que fique suficientemente claro, para a sociedade, quais informações são efetivamente falsas, quais são fatos documentados e quais correspondem a alegações ou interpretações políticas.

Em especial, solicitamos atenção às informações relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro e ao caso Banco Master, incluindo fatos públicos sobre sua relação com Daniel Vorcaro e as circunstâncias envolvendo a busca de recursos para o projeto cinematográfico Dark Horse.

Não estamos pedindo que acusações sem provas sejam divulgadas como verdades.

Estamos pedindo exatamente o contrário: que fatos sejam separados de acusações, opiniões e especulações — e que aquilo que estiver documentado e for de interesse público não seja simplesmente apagado do debate eleitoral.

NOSSA REIVINDICAÇÃO
Pedimos ao Supremo Tribunal Federal que, dentro de suas competências constitucionais, acompanhe e assegure que a Justiça Eleitoral:

aplique os mesmos critérios a todos os candidatos;
não permita tratamento privilegiado ou desfavorável a nenhuma candidatura;
preserve informações verdadeiras e de interesse público;
diferencie claramente fatos comprovados, investigações, acusações e opiniões;
apresente fundamentação transparente para decisões que determinem a retirada de conteúdos eleitorais;
proteja simultaneamente o eleitor contra a desinformação e o direito de acesso à informação;
assegure que o combate às notícias falsas não resulte na supressão de fatos legítimos do debate eleitoral.
NOSSO APELO
Nós não queremos que a Justiça escolha por nós.

Queremos informação para escolher por nós mesmas e por nós mesmos.

Não cabe à Justiça Eleitoral dizer ao cidadão em quem votar. Cabe ao eleitor decidir livremente, depois de ter acesso às informações relevantes e poder avaliá-las.

Se uma informação é falsa, que seja demonstrado por que é falsa.

Se uma acusação não possui provas, que seja identificada como acusação.

Mas, se existe um fato documentado e de interesse público, que o cidadão tenha o direito de conhecê-lo e formar sua própria opinião.

Por isso, fazemos este apelo:

PELO AMOR DE DEUS, GARANTAM TRANSPARÊNCIA, ISONOMIA E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO NAS ELEIÇÕES BRASILEIRAS.

Não pedimos favorecimento para candidato algum.

Pedimos que nenhum candidato seja favorecido pela retirada seletiva de informações e que as mesmas regras sejam aplicadas a todos.

Assine este abaixo-assinado se você também entende que a decisão sobre o futuro do Brasil pertence ao eleitor — e que o eleitor precisa ter acesso aos fatos para poder decidir livremente.

ASSINE. COMPARTILHE. DEFENDA O DIREITO DE SABER.

Atualizações do abaixo-assinado