Mais um processo ético contra Renato Freitas é arquivado

Conselho arquiva processos contra Renato Freitas e Ricardo Arruda

| 01/08/2023 às 23h00

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa aprovou ontem o arquivamento de procedimento disciplinar contra os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL), que respondiam representação por quebra de decoro por troca de ofensas durante sessões da Casa. Os membros seguiram o voto do relator no Conselho de Ética, deputado Tercílio Turini (PSD), opinando pelo arquivamento do processo administrativo. Na interpretação do Conselho, não houve quebra de decoro pelos parlamentares.

Desde início da legislatura, em fevereiro, Freitas e Arruda vêem trocando acusações, com discursos agressivos no plenário do Legislativo. Um dos confrontos começou depois que Freitas acusou Arruda de responder processos por desvio de dinheiro público e tráfico de influência, em ação do Ministério Público do Paraná. Arruda reagiu registrando um Boletim de Ocorrência contra o parlamentar do PT, alegando supostas ameaças e afirmando que o deputado teria ligações com facções criminosas.

Na avaliação do relator, no entanto, o comportamento não é passível de punição. “Embora as condutas descritas de ambos os deputados possam estar interferindo na boa convivência em Plenário, configurando até mesmo uma falta de civilidade, estas não se subsumem como quebra de decoro parlamentar”, diz trecho do relatório

Para Turini, além de decoro, o processo administrativo envolveu a liberdade de pronunciamento dos deputados. “Esta é uma responsabilidade muito grande, pois estamos tratando de mandatos e da liberdade de expressão dos parlamentares. Após a análise, chegamos à conclusão de que, embora tenham ocorrido excessos, não houve quebra de decoro parlamentar”, afirmou

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