Com o objetivo de consolidar seu papel na defesa da vida e no fortalecimento do SUS, o Laboratório de Assistência Farmacêutica e Inovação em Saúde (LAFIS) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) propõe as seguintes diretrizes para debate e aprovação nas etapas da 18ª Conferência Nacional de Saúde:

1.  Institucionalização do Cuidado Farmacêutico como Eixo Estruturante da Atenção Primária:

Estabelecer diretrizes nacionais que condicionem o repasse de recursos da Atenção Primária à implementação de serviços clínicos farmacêuticos e à presença obrigatória do farmacêutico nas equipes multiprofissionais (eMulti).

Nos estados, incentivar a inclusão do farmacêutico nas equipes de saúde e oferecer educação permanente para qualificar os serviços.

Nos municípios, integrar obrigatoriamente o farmacêutico clínico nas Unidades Básicas de Saúde para realizar revisão da farmacoterapia, conciliação medicamentosa e educação em saúde, garantindo infraestrutura adequada, incluindo consultórios farmacêuticos.

2.  Fortalecimento da Soberania Sanitária e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:

Ampliar os investimentos públicos federais na produção nacional de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e medicamentos estratégicos, fortalecendo os laboratórios farmacêuticos oficiais e as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs).

No contexto internacional, liderar iniciativas em defesa do acesso universal a medicamentos e utilizar ativamente mecanismos de licenciamento compulsório e quebra de patentes para tecnologias de alto custo essenciais à saúde pública.

No âmbito da gestão nacional, fortalecer a articulação entre política industrial, política de ciência e tecnologia e política de saúde, garantindo que a capacidade produtiva nacional responda às necessidades estratégicas do SUS.

3.  Elevação Institucional e Autonomia Orçamentária da Assistência Farmacêutica:

Transformar, em nível nacional, o atual Departamento de Assistência Farmacêutica em uma Secretaria Nacional no Ministério da Saúde, dotando-a de peso político, orçamento próprio e assento nas instâncias deliberativas, além de elevar a PNAF para Decreto ou Lei Federal.

Nos estados e no Distrito Federal, qualificar o planejamento da Assistência Farmacêutica nos Planos de Saúde e incluir obrigatoriamente indicadores e metas específicas nos Planos Plurianuais (PPA) 2028-2031.

Nos municípios, integrar essas mesmas metas e indicadores obrigatoriamente no próximo ciclo de planejamento local.

4.  Regionalização da Assistência Farmacêutica e Descentralização do Acesso:

Fomentar diretrizes nacionais que incluam o itinerário terapêutico nos processos de decisão e garantam um financiamento tripartite equilibrado para o acesso a medicamentos do SUS.

Nos estados e regiões de saúde, pactuar critérios que considerem as realidades regionais para a organização dos diferentes componentes da Assistência Farmacêutica.

Nos municípios, descentralizar a dispensação de medicamentos para estruturas mais próximas do paciente, otimizando o fluxo logístico e garantindo a comodidade do usuário.

5.  Fortalecimento do Controle Social e da Participação Popular na Assistência Farmacêutica:

Estimular, nacionalmente, que todos os conselhos de saúde criem câmaras técnicas e assessorias específicas para debater as políticas de Assistência Farmacêutica.

Nos estados, apoiar a capacitação de conselheiros por meio de materiais educativos e projetos estratégicos.

Nos municípios, realizar pré-conferências municipais de Assistência Farmacêutica para elaborar propostas específicas voltadas às conferências de saúde, além de fomentar a participação obrigatória do gestor municipal de Assistência Farmacêutica nos Conselhos Municipais de Saúde.

6.  Convocação da 2ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica:

Aprovar a realização de uma nova conferência temática nacional para atualizar os marcos regulatórios da PNAF e realinhar a política às exigências de sustentabilidade, inovação tecnológica e cuidado clínico do século XXI.

Nos estados e no Distrito Federal, mobilizar as gestões e a sociedade civil para coordenar as etapas preparatórias e o debate regional.

Nos municípios, promover as conferências locais para garantir ampla participação popular e pactuar uma nova agenda nacional após mais de duas décadas da primeira edição.

Somente o fortalecimento do controle social e a radicalização da democracia serão capazes de transformar a indignação em ação política e garantir o cuidado farmacêutico integral como direito de cada cidadão brasileiro, em todos os territórios, sem distinções sociais ou geográficas. O futuro da Assistência Farmacêutica é uma construção coletiva, em defesa do SUS, da vida e da soberania sanitária do Brasil. Essa construção começa agora, nas conferências de saúde.

Segue link completo do manifesto:https://drive.google.com/file/d/1sq-e2-j8hIjWp40ZrYd8HWsRerJG7-vN/view?usp=share_link

Contato : ufsm.lafis@gmail.com