Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre o Projeto de Implantação programa moradia digna/minha casa minha vida e Diálogo com a Comunidade.

Nós, moradores do Loteamento Jardim Iguatemi, Município de Presidente Venceslau/SP, abaixo-assinados, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência para manifestar nossa preocupação e inconformismo quanto à intenção de implantação de unidades habitacionais programa moradia digna/ minha casa minha vida.
 

1. DOS FATOS
Fomos surpreendidos com a notícia do referido projeto, sem que tenha havido, até o presente momento, qualquer comunicação oficial, audiência pública ou consulta prévia aos moradores diretamente impactados.

2. DOS FUNDAMENTOS
Entendemos que projetos de interesse coletivo, com potencial impacto na infraestrutura, mobilidade, segurança, e qualidade de vida do bairro, devem ser conduzidos com base nos princípios da transparência, publicidade e participação popular, conforme disposto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. A ausência de diálogo fere o direito da comunidade de ser ouvida e de contribuir com decisões que afetam diretamente seu território.

3. DO PEDIDO
Diante do exposto, solicitamos: 

1-A imediata suspensão de qualquer ato ou andamento administrativo referente ao projeto, até a devida prestação de esclarecimentos;

2- A realização de uma Reunião Pública com os moradores do Jardim Iguatemi, com a presença de representantes da Prefeitura, para apresentação detalhada do projeto, prazos, impactos e para colhimento de sugestões e questionamentos da comunidade. 
Este abaixo-assinado representa a vontade coletiva dos moradores por mais transparência, participação e respeito aos direitos da população do Jardim Iguatemi. 

Presidente Venceslau/SP, 29 de junho de 2026.