Nós membros da sociedade civil, estamos cientes que, a Universidade Federal do Tocantins, assim como grande parte dos estudantes e trabalhadores do ensino público federal, sofreram grande impacto com o corte realizado no orçamento do Ministério da Educação, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de Maio de 2015, negativando R$ 9,42 bilhões, e reduzindo em 19,3% o orçamento que antes totalizava R$ 48,81 bilhões, para R$ 39,38 bilhões anuais. Após 03 dias deste corte, a FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) em Assembleia nacional realizada, decidiu pela deflagração nacional da greve em 28 de maio. Exatos 06 dias anteriores, na data de 16 de maio, a ANDES, que é o principal sindicato nacional de representação dos docentes federais, tinha decidido em Assembleia Geral a deflagração da greve em 28 de Maio, a resposta para tal ato foi o 3° maior corte da “Pátria Educadora” ser justamente no Ministério da Educação. Ambas paralisações estavam em ocorrência, sem previsão de término ou acordo com o Governo Federal, e enquanto o quadro de dias paralisados aumentava e junto com isso o prejuízo aos acadêmicos federais, em resposta, foi publicado em decreto presidencial, em edição extra do Diário Oficial da União, em 30 de Julho, contingenciamento adicional de R$ 1,16 bilhão nos gastos correntes do Ministério da Educação. Com este último fato, os cortes realizados na educação federal, ultrapassaram os R$ 10 bilhões, causando impactos negativos de grande significado em todo o âmbito federal.

Reconhecemos, que tais cortes independem da administração da universidade. Entretanto, pretendemos aqui levantar alguns problemas que poderiam ser resolvidos por esta. Como diversos problemas físicos e estruturais, presentes em todos os câmpus.

1. Cortes no serviço de limpeza e segurança, que dizem respeito a contratos terceirizados;
2. Iluminação precária; 
3. Falta de efetivação do funcionamento dos restaurantes universitários - somente em Palmas está funcionando;
4. Déficit de laboratórios, e o não funcionamento de forma devida dos quais as obras já foram concluídas (o que se agrava frente aos novos cursos aprovados - expansão e Reuni);
5. Falta de equipamentos para trabalho em campo, e em alguns casos também em sala de aula;

A direção da universidade tem tomado decisões de forma arbitrária sem a devida consulta as categorias que compõem esta instituição - ressaltando a comunidade acadêmica, docente e técnica - e a sociedade civil.  Exemplo disto:

• A construção de um Comitê elaborado para a discussão da sua nova estatuinte, realizado em maio de 2014; 
• Adesão total ao SISU, sem a prévia consulta a comunidade em geral, o que dificultou o ingresso de acadêmicos nativos; 
• A assinatura do contrato de gestão compartilhada da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)  com o Hospital de Doenças Tropicais (HDT) de Araguaína. Destaca-se que contra a EBSERH já tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra a Lei 12.550/2011 (lei que cria a EBSERH), o pedido de inconstitucionalidade da mesma, pautado na defesa de dispositivos constitucionais e na defesa da legislação referente à saúde, à educação e aos serviços públicos.

Tais atos caracterizaram-se como um desrespeito para com as categorias, e não condiz com o discurso feito pela a atual administração de universidade republicana. Exigimos a efetiva participação e representação de todas as categorias em tais decisões, através de assembleias universitárias, abertas a toda a comunidade, realizadas em locais que permitam a participação de todos, em futuras discussões, como:

1. Reabertura do debate referente a contratação da EBSERH;
2. Reabertura sobre a adesão total ao SISU, como única forma de ingresso;
3. Elaboração da Estatuinte;

No presente momento na UFT, está em curso o Calendário letivo 2015.1. De início letivo em 11 de Maio de 2015, porém interrompido devido a greve docente deflagrada no dia 28 de Maio do mesmo ano. Nós entendemos que este calendário vigente, não foi apto a recuperação dos dias letivos em greves anteriores, e que também não apresenta efetividade no processo pedagógico, pois em meio aos semestres temos greves de grande duração. Ao analisarmos o quadro, nos últimos 04 anos, a universidade já enfrentou mais de 300 dias de paralisação. Em meio a tais dados, em 28 de Setembro chegamos aos 04 meses de greve. Os alunos que iniciaram suas atividades em 2015, com 03 meses de atraso no calendário, hoje este atraso alcança os 08 meses, chegando aos 09 no mês de Outubro. Aqueles que ingressaram no 2015.1, tiveram apenas duas semanas completas de aula, num quadro em que chegamos ao décimo e antepenúltimo mês do ano vigente. Em meio a essa situação, já foram realizadas as matrículas dos acadêmicos, que ingressaram através do SISU 2015.2, mas que não tem nenhuma previsão de quando poderão iniciar seus cursos de formação de ensino superior.

Por tais consequências afetarem a comunidade acadêmica diretamente, e os acadêmicos não terem a devida representação legítima, pois o Diretório Central Estudantil (DCE) está em vacância desde o começo de 2015, reivindicamos que na construção do próximo calendário, tenha a participação de membros de toda a comunidade acadêmica.

Solicitamos também as efetivas respostas referentes as indagações feitas através do documento que solicita as informações sobre as condições de funcionamento da UFT no atual contexto econômico do país. Indagações estas que não foram respondidas na reunião de 03 de setembro, intitulada “Abre as contas, Reitor”.

A educação pública brasileira é a terceira pasta com maiores cortes em 2015 e enfrenta uma crise sem precedentes, e como resposta, o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro declarou que o Ministério trabalha com a certeza de que em 2016 os cortes no orçamento da educação serão ainda maiores. Em entrevista ao jornal, Folha de São Paulo, declarou "No ano que vem, infelizmente, estamos contando que vai haver um corte maior. Agora, isso é uma realidade.” A educação brasileira, como já dito anteriormente, é a 3° pasta com maiores cortes em 2015, e enfrenta uma crise sem precedentes, e como resposta nos é dito que os cortes de 2016 serão ainda maiores, isto é extremamente inadmissível.

Solicitamos às Vossas Excelências que não assistam calados a este triste cenário de deterioração da educação pública federal brasileira, e intercedam para que não se permitam mais cortes na área e que se trabalhe para a reversão dos mesmos.

Palmas - Tocantins

Setembro de 2015