O “GT Abordagens Policiais: Perpetuação do Racismo Estrutural” repudia veementemente as violações de direitos exercidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo contra a população preta, pobre e periférica. Tais violações são flagrantemente documentadas em vídeos e veiculadas pelas redes sociais e impressa, não havendo margem para subterfúgios. É urgente a necessidade de mudança nas práticas da instituição!

De acordo com dados emitidos pela própria Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (1), via Lei de Acesso a Informação, somente na capital, no ano de 2019, foram realizadas 4.176.300 abordagens. Destas, 98,2% um total de  4.142.516  não apresentaram qualquer indício de irregularidade como no caso da comerciante que teve o pé do policial em seu pescoço na zona sul de São Paulo,  demonstrando a ineficácia desta ação como medida de política de segurança pública. Desta forma, percebemos que milhões de cidadãos são abordados arbitrariamente, sendo em sua esmagadora maioria  pretos, pobres e periféricos, como escancarados em diversos estudos e mapas da violência, reforçando diversos estigmas oriundos da sedimentação dos processos sociais que se estruturam a partir da discriminação de raça, classe e gênero.

Ainda de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado o número absoluto de mortes provocadas por policiais militares, em serviço ou de folga, foi de 821 em 2018 e 845 em 2019, isto é, um aumento de 2,9%. Segundo um relatório da Ouvidoria da Política do Estado de São Paulo (2), a Rota aumentou a letalidade na proporção de 98% quando comparados os anos de 2018 e 2019. Comparando os dados de 2020 com os de 2019 no mesmo período de janeiro à maio, percebemos um aumento muito mais expressivo, atingindo a assustadora marca de 26% de crescimento (3). Sendo assim, é evidente que o aumento da violência policial está se agravando ano após ano, e que demanda ações urgentes para combatê-la.

O “GT Abordagens Policiais: Perpetuação do Racismo Estrutural” é um grupo de trabalho coordenado pela Bancada Ativista, sendo uma das ações da Frente Parlamentar pela promoção da Igualdade Racial e em defesa dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, com a participação de ativistas na defesa dos Direitos Humanos e das igualdades de classe, raça e gênero, Instituições Públicas e Organizações da Sociedade Civil. Dentre suas atividades estão: o observatório da letalidade policial, a campanha pela vida e uma proposta de reforma dos “Protocolos Operacionais Padrões ” da Polícia militar referente à busca pessoal em fase inicial de formulação.

Basta, a população negra e periférica, alvo da violência do Estado, exige mudanças!

Fontes:

1. Secretaria de Segurança Pública

2. Ponte - matéria veiculada em 06/02/20

3. SPTV - matéria exibida em 09/07/2020