Propaganda sobre cigarro na TV? Não ao retrocesso

O Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade, que tem entre seus associados duas das maiores indústrias de tabaco no Brasil, Souza Cruz e Phillip Morris, lançou uma campanha contra o aumento de preços e impostos dos cigarros no horário nobre da tevê. É uma clara tentativa de desinformar a população, colocando em cheque a medida mais eficaz para redução do consumo de cigarros, especialmente entre jovens e populações de menor renda: o aumento de preços e impostos. É simples, quando mais caro o produto, mais difícil o acesso. E assim deve ser porque comprovadamente o cigarro causa forte dependência, mais de 50 doenças e risco de morte.

O aumento da tributação de cigarros está previsto na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado da OMS, assinado pelo Brasil e mais 180 países. Estudo do Banco Mundial, divulgado em 2012, indica que o aumento de 10% no preço do cigarro é capaz de reduzir em cerca de 8% o consumo em países de renda média como o nosso. No Brasil, impostos mais altos contribuíram em cerca de 50% da queda da prevalência de fumantes que ocorreu entre 1989 e 2010.

O cigarro brasileiro ainda é um dos mais baratos do mundo. E os custos do tabagismo para a saúde são bem maiores do que se arrecada com impostos. Também ficamos preocupados ao ver que, após 16 anos de proibição de anúncios na TV, o cigarro voltou a ganhar destaque. Por isso, queremos que a Anvisa tome medidas para retirar o conteúdo do ar.

O contrabando é prejudicial a todos e deve ser combatido, mas este argumento não pode ser usado para evitar a adoção de importantes medidas de saúde pública no Brasil. A solução para o contrabando é o Protocolo para Eliminação do Mercado Ilícito dos Produtos de Tabaco, que tramita no Poder Executivo. A sociedade civil pressiona para que o governo ratifique o protocolo e coloque em prática suas diretrizes. A proposta está de acordo com a CQCT e traz o reconhecimento dos países signatários de que a eliminação de todas as formas de comércio ilícito de produtos de tabaco – como o contrabando, a fabricação ilícita, a falsificação são componentes essenciais para o controle do tabagismo.

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  • ANVISA


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