Exmos. Srs(as).,

Anderson Ferreira Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes

Juiz/juíza da 01ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Jaboatão dos Guararapes

E demais autoridades,

Nós, abaixo-assinados, moradores e transeuntes do bairro de Piedade, município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, e também das proximidades afetadas, vimos, através deste documento, requerer que V. Exas. adotem providências concretas e urgentes em relação à demolição imediata do Edifício Tsar, que fica na Avenida Beira-Mar, n° 1098, Piedade, neste Município, e à proprietária TECLA – Técnica Construções Ltda, representada por Rogério Rodrigues de Castro e Silva, também responsável pela obra, à proprietária SOTIL – Sociedade Técnica de Instalações Ltda., representada por Eliel Rômulo Araújo, e aos proprietários, a saber: Benedito Silveira Coutinho e Rosa Maria Maçães Coutinho; Jair Kitner e Gilda Kitner; João Batista Gomes Lira e Cristina Botelho Lira; Paulo Roberto Monte Barreto e Sandra Monteiro Barreto; Rômulo da Rocha Cavalcanti e Dulce de Azevedo Cavalcanti. É que, há quase 30 anos, o referido edifício teve sua obra abandonada e, desde então, vem oferecendo graves riscos à população local, numa área que já tem histórico de desabamento de prédios. 

Pedimos que V. Exas. façam valer o interesse público e as garantias constitucionais, pelos seguintes motivos:

- A propriedade supracitada vem gerando vários inconvenientes e desencadeando inúmeros riscos à saúde e à segurança dos moradores da região, transeuntes, visitantes e banhistas, visto que as suas instalações ficam na beira-mar de Piedade, exatamente no mesmo quarteirão do edifício Areia Branca, o qual há 17 anos desmoronou causando dor e perdas a dezenas de famílias.

- De acordo com laudo de vistoria da Defesa Civil do Município de Jaboatão dos Guararapes, realizada em novembro de 2013, e repetida em março de 2019, o edifício oferece risco máximo (risco4) de desabamento. Ou seja, os moradores da região convivem com o horror, dia após dia, de a tragédia do Areia Branca se repetir e o prédio vizinho TSAR colapsar a qualquer momento. A ação do tempo tem ampliado rapidamente, de forma assustadora, a corrosão das ferragens (já expostas), das vigas e das colunas estruturais do edifício.

- Além dos graves riscos de desmoronamento, a superestrutura abandonada tem gerado a proliferação de mato, entulho e pragas decorrentes destes, como aranhas, escorpião, cobras, ratos e insetos no geral, inclusive a proliferação de mosquitos como o causador da Dengue e da Chikungunya.

- As problemáticas sanitárias são somadas a outros riscos não menos graves, já que a localidade se transformou em ponto de tráfico de drogas ilícitas com a recorrente concentração de marginais que, sobretudo, invadem o terreno para furtarem materiais metálicos da obra inacabada. Como o edifício é alto, os meliantes ainda conseguem se esconder e observar a rotina dos moradores de prédios vizinhos, causando um eterno estado de pânico, medo e insegurança.

- E a ação demolitória nº 0009780-27.2020.8.17.2810, ajuizada pelo Município de Jaboatão desde de 10/03/20 tratando do edifício Tsar, uma década após o grave problema ter sido denunciado junto ao Ministério Público de Pernambuco, anda a passos lentos, não tendo havido sequer a citação dos proprietários.Em razão disso, solicitamos de V.Exas. a urgente resolução do problema com a demolição do Edifício Tsar

Assine a petição, compartilhe e fortaleça essa luta para garantir a saúde e a segurança coletiva de moradores, visitantes, banhistas e trabalhadores que acessam o bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes!

Contamos com o seu apoio!