Nos últimos dias, milhares de brasileiros passaram a conviver com o medo de perder uma atividade que sempre exerceram dentro da lei: aposentados que complementam a renda, mães e donas de casa que sustentam seus filhos, trabalhadores que dependem do aluguel por temporada para pagar as contas. Famílias que investiram suas economias e construíram seu sustento por meio dessa atividade ouviram, de repente, que ela poderia deixar de existir.

O que aconteceu?

No dia 7 de maio, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a locação por temporada em condomínios pode depender da aprovação de dois terços dos condôminos. A decisão alterou o entendimento até então vigente — de que a locação por plataformas digitais não representava, por si só, violação às regras condominiais — e passou a mensagem assustadora de que algo sempre legal agora precisaria de autorização prévia para existir. Isso gera insegurança para quem planejou sua vida financeira dentro das regras vigentes.

O que está acontecendo nos condomínios?

Desde a decisão, anfitriões de diversas regiões relatam que síndicos e administradoras passaram a proibir a atividade de forma imediata — muitas vezes sem assembleia, sem alteração de convenção e sem qualquer deliberação coletiva formal. Famílias estão sendo notificadas da noite para o dia, mesmo em condomínios onde a prática ocorre há anos sem conflitos. O resultado é insegurança jurídica que afeta diretamente centenas de milhares de brasileiros.

Quem vive do aluguel por temporada?

Por trás de cada imóvel existe uma história: a aposentada que complementa a renda, a família que preservou seu patrimônio após uma crise, quem paga financiamento, educação dos filhos ou despesas básicas. Segundo dados do Airbnb, 55% dos anfitriões são mulheres e 20% têm mais de 60 anos. Milhares de outros trabalhadores dependem indiretamente da atividade — profissionais de limpeza, manutenção, lavanderias, pequenos comerciantes e prestadores de serviços locais. Em 2024, de acordo com dados do Airbnb, o setor movimentou mais de R$ 100 bilhões na economia brasileira, gerou cerca de 600 mil empregos e contribuiu com aproximadamente R$ 8 bilhões em tributos. Não é nicho — é economia real.

E quem aluga os espaços?

Cerca de 40% dos inquilinos utilizam a modalidade por motivos além do turismo: tratamento médico, estudos, mudança de cidade, reformas ou projetos temporários de trabalho. Para muitos, é a única alternativa que combina flexibilidade, conforto, autonomia e custo-benefício.

Proibir resolve o problema?

Acreditamos que não.

As plataformas digitais oferecem identificação de usuários, registro de transações, definição clara de responsabilidades e recolhimento de tributos. Empurrar a atividade para a informalidade reduz transparência, rastreabilidade e segurança para todos — inclusive para os próprios condomínios, já que proprietários privados dessa renda enfrentam dificuldades para honrar suas obrigações financeiras.

O que pedimos?

Não pedimos privilégios. Pedimos equilíbrio, segurança jurídica e respeito aos direitos garantidos pela legislação brasileira. Reconhecemos que cada condomínio tem sua realidade e acreditamos no diálogo, nas assembleias e nas decisões coletivas dentro da lei. O que nos preocupa são proibições genéricas, impostas sem debate e sem respeito ao devido processo condominial.

Defendemos a convivência, o respeito às regras e soluções equilibradas que preservem o direito de propriedade, a segurança jurídica e o sustento de centenas de milhares de famílias que exercem uma atividade legal e relevante para o país.

Porque por trás de cada imóvel existe uma pessoa. E por trás de cada pessoa, uma história que merece respeito.

Comunidade de Anfitriões de Aluguel por Temporada do Brasil

#AluguelPorTemporadaÉLegal