ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL PARA ENDURECER A PENA DOS CRIMES COMETIDOS EM EDUCANDÁRIOS


ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL PARA ENDURECER A PENA DOS CRIMES COMETIDOS EM EDUCANDÁRIOS
O problema
Nós, abaixo-assinados, na qualidade de pais, familiares e colaboradores local em que na manhã do dia 05/04/2023 ocorreu o trágico e covarde atentado que atingiu 10 (dez) crianças, onde vitimou 4 (quatro) e feriu gravemente outras 4 (quatro) no Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor, localizado na cidade de Blumenau, preocupados com a crescente onda de violência contra creches e escolas que tem assolado o país, ocasionando, consequentemente, vários transtornos e sentimento de insegurança da população, vimos por meio deste solicitar aos órgãos/entidades e autoridades competentes para que promovam a melhoria da segurança pública, especialmente mediante a alteração da legislação penal, de modo a autorizar a prisão perpétua para crimes desse tipo, estabelecer critérios mais rígidos para a progressão de regime da pena e ampliar o efetivo acompanhamento/fiscalização dos presos em regime aberto e semiaberto, entre outras medidas, tendo em vista que o autor dessa atrocidade foi um homem de 25 (vinte e cinco) anos com extensa passagem pela polícia, cujas medidas legais estivessem sido rigorosamente observadas, o lamentável episódio não teria ocorrido. Assim sendo e cientes de vossas compreensões, solicitamos com máxima urgência melhorias na segurança pública e, especialmente, no endurecimento da legislação penal e de todo o sistema prisional, incluindo a Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário.

O problema
Nós, abaixo-assinados, na qualidade de pais, familiares e colaboradores local em que na manhã do dia 05/04/2023 ocorreu o trágico e covarde atentado que atingiu 10 (dez) crianças, onde vitimou 4 (quatro) e feriu gravemente outras 4 (quatro) no Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor, localizado na cidade de Blumenau, preocupados com a crescente onda de violência contra creches e escolas que tem assolado o país, ocasionando, consequentemente, vários transtornos e sentimento de insegurança da população, vimos por meio deste solicitar aos órgãos/entidades e autoridades competentes para que promovam a melhoria da segurança pública, especialmente mediante a alteração da legislação penal, de modo a autorizar a prisão perpétua para crimes desse tipo, estabelecer critérios mais rígidos para a progressão de regime da pena e ampliar o efetivo acompanhamento/fiscalização dos presos em regime aberto e semiaberto, entre outras medidas, tendo em vista que o autor dessa atrocidade foi um homem de 25 (vinte e cinco) anos com extensa passagem pela polícia, cujas medidas legais estivessem sido rigorosamente observadas, o lamentável episódio não teria ocorrido. Assim sendo e cientes de vossas compreensões, solicitamos com máxima urgência melhorias na segurança pública e, especialmente, no endurecimento da legislação penal e de todo o sistema prisional, incluindo a Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário.

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Abaixo-assinado criado em 14 de abril de 2023