Ajude mães brasileiras que sofrem violência doméstica em outros países - PL 565/2022
Ajude mães brasileiras que sofrem violência doméstica em outros países - PL 565/2022
O problema
Em dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 565/2022, que regulamenta principalmente o artigo 13b da Convenção de Haia de 1980 sobre Abdução Internacional de Menores. O projeto visa a proteger mães brasileiras que sofrem violência doméstica em outros países e são impedidas de voltar com os filhos pro Brasil.
O texto agora tramita no Senado e pode ajudar a milhares de mulheres e crianças em situação vulnerável no exterior, desprovidas de apoio, laços, direitos ou acesso à Justiça quando denunciam os abusos.
Nesse sentido, o PL enfatiza especialmente a necessidade de proteger as crianças do grave risco que a exposição a qualquer tipo de violência implica para o desenvolvimento infantil e humano.
Cabe ressaltar que:
Se o PL 565/2022 foi aprovado sob regime de urgência na Câmara, que atenção merece do Senado?
Exatamente em dezembro de 2022 também, entrou em vigor na Austrália uma lei parecida, cuja iniciativa por meio de decreto do Governo, vem sendo aplaudida mundialmente. Será que o Brasil poderia ser o próximo?
No próximo mês de julho, a relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas Reem Alsalam entregará o relatório final sobre os casos de custódia que incluem os da Haia, nos quais as mães perdem a guarda dos filhos por denunciar abusos e pedir proteção. No mesmo mês ainda, a relatora inicia sua visita de observação ao Brasil durante 10 dias;
Desde 2015, cerca de 15.000 mães de mais de 70 países tem sido acusadas de abduzir os próprios filhos. Apesar do avanço sobre os direitos das mulheres e o comprovado agravante da violência de gênero contra mulheres migrantes, além do respaldo científico às consequências para as crianças, nada disso importa para a Convenção de Haia de 1980 e aos juízes que aplicam o direito internacional privado por cima do direito constitucional público e dos direitos humanos fundamentais. Cerca de 15.000 mães nos últimos 10 anos foram acusadas de abduzir os filhos ao tentar voltar pra casa. Muito mais que 15.000 crianças foram e continuam sendo castigadas a perder as mães que as cuidaram desde a gestação.
Ajude o GAMBE nesta iniciativa!
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O problema
Em dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 565/2022, que regulamenta principalmente o artigo 13b da Convenção de Haia de 1980 sobre Abdução Internacional de Menores. O projeto visa a proteger mães brasileiras que sofrem violência doméstica em outros países e são impedidas de voltar com os filhos pro Brasil.
O texto agora tramita no Senado e pode ajudar a milhares de mulheres e crianças em situação vulnerável no exterior, desprovidas de apoio, laços, direitos ou acesso à Justiça quando denunciam os abusos.
Nesse sentido, o PL enfatiza especialmente a necessidade de proteger as crianças do grave risco que a exposição a qualquer tipo de violência implica para o desenvolvimento infantil e humano.
Cabe ressaltar que:
Se o PL 565/2022 foi aprovado sob regime de urgência na Câmara, que atenção merece do Senado?
Exatamente em dezembro de 2022 também, entrou em vigor na Austrália uma lei parecida, cuja iniciativa por meio de decreto do Governo, vem sendo aplaudida mundialmente. Será que o Brasil poderia ser o próximo?
No próximo mês de julho, a relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas Reem Alsalam entregará o relatório final sobre os casos de custódia que incluem os da Haia, nos quais as mães perdem a guarda dos filhos por denunciar abusos e pedir proteção. No mesmo mês ainda, a relatora inicia sua visita de observação ao Brasil durante 10 dias;
Desde 2015, cerca de 15.000 mães de mais de 70 países tem sido acusadas de abduzir os próprios filhos. Apesar do avanço sobre os direitos das mulheres e o comprovado agravante da violência de gênero contra mulheres migrantes, além do respaldo científico às consequências para as crianças, nada disso importa para a Convenção de Haia de 1980 e aos juízes que aplicam o direito internacional privado por cima do direito constitucional público e dos direitos humanos fundamentais. Cerca de 15.000 mães nos últimos 10 anos foram acusadas de abduzir os filhos ao tentar voltar pra casa. Muito mais que 15.000 crianças foram e continuam sendo castigadas a perder as mães que as cuidaram desde a gestação.
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Abaixo-assinado criado em 9 de maio de 2023