ABAIXO-ASSINADO MOVIMENTO ESCOLAS EM LUTA

Para os profissionais de educação da prefeitura de São Paulo que estão no chão da escola  há uma certeza  a falta de professoras e professores!.

Em 2019, segundo o levantamento retrato na rede havia 3892 unidades escolar  e 59.436 docentes.

E de acordo com a lei  nº 14.660 de 26 de dezembro de 2007, quando a 5% de cargos vagos para o magistério municipal se deveria realizar concurso público, para preenchimento dessas vagas.

 Veja abaixo o artigo:

Art. 9º. Os concursos de acesso e de ingresso para os cargos da Carreira do Magistério Municipal serão realizados, obrigatoriamente, quando:

I - o percentual dos cargos vagos atingir 5% (cinco por cento) do total de cargos da classe;

II - não houver concursados excedentes do concurso anterior para a carreira, com prazo de validade em vigor.

Entretanto, apesar  da falta de maior transparência do total atualizado de cargos vagos, a  própria prefeitura  reconhece que há déficit de profissionais, ao autorizar o concurso,  conforme prevê a lei de 2007.

Veja o despacho do prefeito  de 19 de novembro do ano passado apontado que não há óbices legais e orçamentários para a realização deste concurso público:

Despacho do Prefeito (DOC de 19/11/2021, página 04) 6016.2019/0053380-8 - Secretaria Municipal de Educação -
Autorização para abertura de concurso público de ingresso para provimento
de 1.270 (um mil duzentos e setenta) cargos vagos de Professor de Educação
Infantil e Ensino Fundamental I - À vista dos elementos de convicção que instruem o
presente processo, especialmente as justificativas expostas pela
Secretaria Municipal de Educação (docs. nºs 020382436 e 033793774),
acolhidas pela Coordenadoria Jurídica (doc. nº 053315654) e pelo
Secretário Executivo de Gestão (doc nº 053322886) e, ainda, considerando
os pronunciamentos favoráveis da Subsecretaria do Tesouro Municipal (doc nº
054326781) e da Junta Orçamentário-Financeira (doc. nº 054651811),
no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, restando, para
isso, atestado que as correlatas despesas decorrentes foram previstas na
Proposta Orçamentária de 2022, tendo compatibilidade com o Plano Plurianual e
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estando na consonância dos artigos
16, 17 e 21, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 5 de
maio de 2000, e ainda em observância do Decreto nº
54.851/2014, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso
para provimento de 1.270 (um mil duzentos e setenta) cargos vagos de
Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. 6016.2018/0074047-0 - Secretaria Municipal de Educação -
Autorização para abertura de concurso público de ingresso para provimento de
1.980 (um mil novecentos e oitenta) cargos vagos de Professor de Ensino
Fundamental II e Médio - À vista dos elementos de convicção que instruem o
presente processo, especialmente as justificativas expostas pela
Secretaria Municipal de Educação (doc. nº 034113605), acolhidas
pela Coordenadoria Jurídica (doc. nº 053325324) e pelo
Secretário Executivo de Gestão (doc. nº 053325537) e, ainda, considerando
os pronunciamentos favoráveis da Subsecretaria do Tesouro Municipal (doc.
nº 054346849) e da Junta Orçamentário-Financeira (doc. nº 054647577) no que
concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, restando, para isso,
atestado que as correlatas despesas decorrentes foram previstas na
Proposta Orçamentária de 2022, estando na consonância dos artigos
16, 17 e 21, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
e, ainda, em observância do Decreto nº 54.851/2014, AUTORIZO a
abertura de concurso público de ingresso para provimento de 1.980 (um mil
novecentos e oitenta) cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e
Médio.

Já  no final de 2021, a prefeitura  abriu  6.889 vagas de cadastro emergencial  para professores de educação infantil , fundamental e médio. Já para o concurso seriam 3.250 vagas, E de acordo com a notícia as vagas seriam distribuídas desta forma:
1.560 vagas para profissionais interessados na função de Professor de Educação Infantil, para atuação nos Centros de Educação Infantil (CEI) e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI).   –

 2.244 vagas para interessados na função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, para atuação em CEMEIs, com crianças de 4 e 5 anos, em Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) e com os anos iniciais do ensino fundamental I nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF);  – 

3.085 vagas para profissionais interessados na função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, para atuação em EMEFs, em Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio e Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

Desta forma, a demanda por professores provavelmente  é maior que as vagas inicias do concurso e podem ser chamado mais que o dobro  da quantidade  anunciada inicialmente.

A realização de concursos, além de contribuir para maior eficiência do serviço publico, possibilita a realização de sonhos e projetos, Afinal, os brasileiros e brasileiras perderam renda nos últimos anos, vivem o pesadelo da inflação alta e  do desemprego, e diante deste grave quadro social, milhares  de  pessoas  esperam ansiosamente a publicação  do edital e se esforçam para ingressar na rede municipal de educação.

Diante do exposto, nós abaixo assinados , APELAMOS às autoridades municipais que apressem a publicação do edital, para que brevemente esses profissionais  estejam atuando em nossas escolas.