Acabar com o confisco previdenciário de servidores aposentados e pensionistas

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O problema

Pelo fim do confisco previdenciário dos aposentados e pensionistas do serviço público

Reivindicamos a aprovação da PEC 6/2024, por meio do seu apensamento à PEC 555/2006, no Congresso Nacional, para por fim à cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

 

Senhores deputados federais e senadores,

Nós, abaixo-assinados, estamos em plena, justa e legítima luta em defesa de todos os servidores públicos aposentados e pensionistas do Brasil.

Milhões de aposentados e pensionistas continuam sendo obrigados a contribuir para a Previdência mesmo após décadas de dedicação ao serviço público. Essa cobrança reduz a renda de quem já cumpriu sua missão e espera apenas usufruir de uma aposentadoria digna.

Para colocar fim a essa injustiça, é necessária uma medida urgente.

É fundamental que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, permitindo que a proposta avance com maior rapidez na Câmara dos Deputados.

Diante disso, reivindicamos à Câmara dos Deputados:

  • O apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006;-
  • A aprovação da PEC 6/2024 com a urgência que o tema exige. 

O fim do confisco previdenciário é uma questão de justiça e respeito a milhões de aposentados e pensionistas do serviço público brasileiro.

Assine este abaixo-assinado e fortaleça esta mobilização nacional promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG).

Sua participação fará a diferença.

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